Nos dez primeiros meses de 2025, a Prefeitura de Manaus, por meio do Instituto Municipal de Planejamento Urbano (Implurb), licenciou 16,3 mil metros quadrados de obras utilizando o Alvará de Construção Mais Fácil (ACMF).
Essa ferramenta, considerada um marco de inovação no licenciamento urbanístico da cidade, permitiu a emissão de 68 novos alvarás no período, com uma média de 7,55 processos liberados por mês. As obras licenciadas por esse meio têm uma área média de aproximadamente 240 metros quadrados.
Tempo recorde de emissão e desburocratização
O ACMF se destaca pelo tempo de processamento significativamente reduzido, representando um avanço inédito e histórico em eficiência e desburocratização:
- Modelo convencional: pode levar até 21 dias para análise e emissão.
- ACMF: o documento tem sido liberado em uma média de apenas 9 minutos e 22 segundos após o pagamento da taxa, com variação entre 1 minuto e 46 minutos, dependendo da compensação financeira e da baixa bancária.
“Na gestão do prefeito David Almeida, Manaus está vivendo uma revolução no licenciamento urbano. O ACMF trouxe mais agilidade, menos burocracia e mais economia, garantindo rapidez para quem quer construir e até 20% de desconto para quem opta pelo pagamento à vista,” destacou o diretor-presidente do Implurb, Carlos Valente.
Características do sistema
O ACMF é um sistema totalmente on-line, automatizado e autodeclaratório.
- Público-alvo: atende a construções de até 750 metros quadrados e com até quatro pavimentos, classificadas como de baixo impacto.
- Abrangência: a facilidade engloba desde casas unifamiliares até empreendimentos multifamiliares, comerciais, industriais, de serviços e de uso misto.
- Benefícios: o documento pode ser emitido pelo profissional de onde ele estiver. O tempo total para o requerente alimentar o sistema, preencher os dados, emitir o boleto (DAM/Documento de Arrecadação Municipal) e obter a liberação após o pagamento é, em média, de até duas horas.
Acesso, cadastro e responsabilidade técnica
Para utilizar o sistema ACMF, os profissionais habilitados (arquitetos e engenheiros) precisam estar credenciados:
- Cadastro: é necessário realizar um cadastro inicial no sistema, fornecendo dados básicos de identificação, endereço e contato.
- Habilitação: somente profissionais legalmente habilitados podem ser responsáveis técnicos e precisam de certificado digital (token) para acessar e assinar o projeto no sistema operacional Windows.
O sistema é intuitivo e segue um fluxo contínuo e lógico, parametrizado com a legislação urbana e o Plano Diretor. Ele verifica automaticamente itens como afastamento, gabarito, taxa de ocupação, permeabilidade e vaga de estacionamento.
Autodeclaração e fiscalização
Por ser um sistema autodeclaratório, a veracidade de todas as informações é de responsabilidade dos técnicos que assinam o projeto.
- Caso sejam constatadas declarações falsas ou omissões de dados relevantes, o Implurb oficiará o Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Amazonas (CAU-AM) e o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Amazonas (Crea-AM) para apuração da responsabilidade profissional.
- Casos de ato ilícito também serão informados à autoridade policial competente.
O sistema já conta com mais de 300 profissionais treinados pelo Implurb para utilizar o novo procedimento.
Por Cláudia do Valle/Implurb
