CareiroDurante reunião com o ministro da Pesca e Aquicultura, André de Paula (PSD-PE), o deputado federal Sidney Leite (PSD-AM) e lideranças da pesca artesanal de municípios amazonenses – como Beruri, Novo Aripuanã, Anamã, Careiro e Boa Vista do Ramos – manifestaram preocupação com possíveis mudanças no modelo de concessão do programa Seguro-Defeso.
A medida foi regulamentada pelo Governo Federal em junho, por meio da Medida Provisória nº 1.303/2025 e do Decreto nº 12.527/2025. Além disso, a Controladoria-Geral da União (CGU) iniciou, na última segunda-feira (7 de julho), uma auditoria sobre o Seguro-Defeso em 23 cidades de sete estados (Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará e Piauí). Cinco dessas cidades são as que concentram 80% do total de pescadores beneficiários no Brasil.
O objetivo da fiscalização é identificar inconsistências na concessão do benefício, um salário-mínimo pago pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pescadores de pequeno porte, para subsidiar a renda familiar durante o período de proibição da pesca, visando à reprodução das espécies. A auditoria visa preparar alterações normativas e de controle relacionadas ao Seguro-Defeso e ao Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP), com base no novo decreto.
Diálogo e preocupação com retrocessos
As lideranças reforçaram que o programa é essencial para a subsistência de milhares de famílias ribeirinhas e não pode sofrer retrocessos, como a exigência de acesso a canais digitais para o pedido de concessão do seguro. Para Sidney Leite, é fundamental garantir mecanismos de controle e integridade, mas sem prejudicar quem realmente vive da pesca.
“Nós não estamos dispostos a nenhum retrocesso, nem a deixar de garantir mecanismos que visem à integridade do programa de concessão de Seguro-Defeso. Nesse contexto, também devemos reconhecer que este ministério tem avanços importantes para a garantia do Seguro-Defeso, como mais acesso ao benefício, que precisa ser compreendido”, destaca o parlamentar.
O ministro André de Paula enfatizou o compromisso de garantir a integridade dos pescadores, pescadoras e famílias que dependem da pesca artesanal. “Acredito na possibilidade de ouvir quem está lá na ponta para renovar nosso compromisso pelo fortalecimento da pesca artesanal. Ouvir quem está na ponta para compreender o que não deu certo e avaliar as possibilidades para que, no momento em que não for possível avançar, todos compreendam quais são as razões para que seja possível num segundo momento”, destacou o ministro sobre a reunião.
O grupo reconheceu avanços da atual gestão do Ministério da Pesca, como a ampliação do acesso ao benefício e o esforço para melhorar a integridade dos processos. No entanto, manifestaram preocupação com decretos e medidas provisórias que alterem o modelo de cadastramento e recadastramento, o que pode excluir pescadores legítimos.
O ministro André de Paula reafirmou o compromisso do governo com a proteção da pesca artesanal e garantiu que qualquer mudança será feita com diálogo e responsabilidade. “Nós não estamos dispostos a aceitar retrocessos. Essa é uma conquista da pesca artesanal que precisa ser preservada. É preciso avançar, sim, mas com diálogo e respeito à realidade de quem vive da pesca”, afirmou.
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