A direção consciente no trânsito amazonense se tornou uma vantagem financeira direta para os proprietários de veículos. Com a chegada de 2026 a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz) confirmou que o serviço para solicitar o benefício da “Lei do bom condutor” estará disponível a partir do dia 12 de janeiro. O incentivo busca reduzir a inadimplência e diminuir o número de infrações nas ruas de Manaus e de todo o estado. O programa alcançou a marca de 35 mil contribuintes beneficiados no último ciclo e a expectativa é que esse número cresça com a facilidade do acesso digital.
Entenda como funciona o programa de descontos
O benefício é aplicado de forma progressiva e premia a regularidade do motorista ao longo do tempo. Para ter direito ao abatimento o condutor não pode ter multas registradas em sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no período avaliado. O sistema da secretaria trabalha de forma integrada ao banco de dados do Departamento Estadual de Trânsito do Amazonas (Detran-AM) o que permite uma análise rápida logo após o acesso com a conta oficial do governo federal.
As regras de abatimento funcionam com os seguintes percentuais:
- Quem não cometeu infrações no último ano recebe 10% de desconto
- Para quem está há dois anos sem multas o abatimento sobe para 15%
- Os motoristas que mantiveram o prontuário limpo nos últimos três anos garantem a redução máxima de 20%
Como realizar a solicitação e os prazos
A solicitação deve ser feita prioritariamente pelo portal oficial da secretaria na internet a partir do dia 12 de janeiro. O processo é intuitivo e rápido para a maioria dos contribuintes. No entanto existem situações específicas em que o sistema automatizado pode encontrar impedimentos como no caso de condutores com habilitação registrada em outros estados ou quando houve algum processo de recurso de multa recente.
Para esses casos o cidadão deve utilizar o protocolo virtual disponível no site da instituição. O acesso exige o uso de certificado digital ou as credenciais já cadastradas no programa “Nota Fiscal Amazonense”. Caso o motorista prefira resolver as pendências de forma presencial é necessário realizar um agendamento prévio para ser atendido na central de atendimento ou nas unidades do Pronto Atendimento ao Cidadão (PAC).
Opções adicionais para economizar no imposto
Além do desconto por boa conduta o governo permite o acúmulo de benefícios. O proprietário que decidir pagar o imposto em cota única de forma antecipada garante mais 10% de redução no valor total. Para quem optar pelo parcelamento os descontos são menores e aplicados apenas nas primeiras parcelas.
O calendário oficial de pagamentos segue o número final da placa do veículo conforme determinado pela resolução normativa. Os contribuintes que moram no interior também contam com o suporte das agências fazendárias locais para tirar dúvidas e regularizar a situação dos veículos. Manter os tributos em dia e a condução segura garante a economia financeira e a segurança jurídica para trafegar.
