O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), estabeleceu nesta segunda-feira, 19/1, os limites para a perícia médica que será realizada no ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão removeu seis perguntas elaboradas pela defesa que buscavam vincular o estado de saúde do investigado à necessidade de prisão domiciliar. Segundo o relator, essas questões extrapolam o objetivo técnico do exame pois exigem uma análise subjetiva da legislação que não compete ao profissional de saúde.
O exame pericial foi determinado para que o magistrado tenha subsídios claros antes de decidir sobre a manutenção da custódia na unidade da Polícia Militar conhecida como Papudinha ou a transferência para um hospital penitenciário. O documento final servirá como base científica para garantir que o tratamento dispensado esteja em conformidade com as necessidades clínicas reais do ex-presidente.
O papel técnico da perícia médica no processo judicial
A decisão do STF reforça a separação entre o diagnóstico clínico e a interpretação jurídica. Ao analisar os mais de 40 quesitos apresentados pelos advogados, Moraes entendeu que a perícia deve se restringir a descrever fatos biológicos e sintomas físicos. A intenção é evitar que o laudo médico se torne uma peça de argumentação jurídica sobre o regime de cumprimento de pena.
Dessa forma, o perito designado focará em avaliar a saúde atual do paciente sem emitir opiniões sobre qual seria o local ideal para sua permanência. Essa responsabilidade continua sendo exclusiva do Poder Judiciário que decidirá com base nas evidências técnicas apresentadas no relatório oficial.
Itens removidos pelo ministro e a justificativa legal
Os questionamentos vetados pela corte tratavam especificamente da viabilidade de cuidados médicos fora do ambiente carcerário. A defesa questionava se o paciente necessitaria de uma infraestrutura hospitalar complexa que só seria encontrada em ambiente domiciliar. O ministro considerou que tais perguntas induzem o perito a uma conclusão que cabe apenas ao juiz do caso.
Os pontos principais que foram retirados do questionário oficial incluem os temas listados abaixo:
- A necessidade de infraestrutura de saúde domiciliar complexa e contínua.
- O suporte nutricional e o controle clínico frequente em ambiente extra hospitalar.
- A análise sobre a prevenção de quedas e o acesso imediato a hospitais fora do sistema prisional.
- Questionamentos que exigiam do médico uma conclusão sobre a viabilidade de cuidados apenas em residência estruturada.
A exclusão desses pontos garante que o resultado do exame seja imparcial e focado estritamente na medicina evitando qualquer viés que possa influenciar o mérito das investigações em curso.
A decisão sobre o local de permanência e os próximos passos
O resultado desta perícia é aguardado para definir onde Jair Bolsonaro continuará detido. Atualmente o ex-presidente está em uma unidade da PM que integra o Complexo da Papuda. A defesa alega que as condições de saúde exigem cuidados especiais que o sistema atual pode não oferecer de forma plena.
Após a entrega do laudo médico as partes serão ouvidas e o magistrado tomará a decisão final. O STF busca assegurar que a integridade física do custodiado seja preservada seguindo os mesmos critérios aplicados a qualquer outro cidadão em situação semelhante dentro do sistema prisional brasileiro.
