A Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara dos Deputados realizará uma Audiência Pública nesta terça-feira, 7 de Outubro, às 14h, para discutir os graves impactos orçamentários e financeiros causados pela lentidão e paralisação das obras de pavimentação da BR-319.
A rodovia federal, que liga Manaus (AM) a Porto Velho (RO), é considerada a principal conexão terrestre da Amazônia Ocidental com o restante do Brasil.
O debate foi proposto pelo deputado federal Sidney Leite (PSD-AM), que presidirá a reunião. Segundo o parlamentar, a condição precária da BR-319 causa prejuízos expressivos à economia da Amazônia, impactando o escoamento da produção, o acesso a serviços públicos essenciais e elevando o custo logístico regional e nacional.
O objetivo central da audiência é cobrar maior transparência e efetividade na execução das obras, que se arrastam há anos, e esclarecer os motivos dos atrasos.
Participantes da audiência
O evento reunirá autoridades e representantes da sociedade civil e do setor produtivo para uma discussão ampla sobre os desafios da rodovia. Estão convidados a participar:
- Ministério dos Transportes
- IBAMA (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis)
- SEMA-AM (Secretaria de Meio Ambiente do Amazonas)
- CDL Manaus (Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus)
- CIEAM (Centro da Indústria do Estado do Amazonas)
- Senador Confúcio Moura (MDB-RO)
Temas centrais do debate
O requerimento apresentado pelo deputado Sidney Leite lista os principais pontos que serão discutidos na Audiência Pública:
- Situação Financeira dos Contratos: Esclarecer a execução dos contratos existentes e o valor total ainda necessário para a conclusão completa das obras da rodovia.
- Impactos na Arrecadação: Avaliar os prejuízos na arrecadação tributária (União, Estados e Municípios) decorrentes da paralisação e da dificuldade de tráfego na BR-319.
- Entraves nas Obras: Identificar as dificuldades de ordem técnica, administrativa, burocrática e, principalmente, os entraves ambientais que impedem o avanço do projeto.
- Prejuízos Sociais e Econômicos: Detalhar os impactos negativos diretos sofridos pela população e pela economia da Amazônia Ocidental, incluindo a falta de acesso a serviços e o alto custo logístico.
A audiência é um passo crucial para buscar soluções e garantir o controle parlamentar sobre os recursos destinados a uma obra de infraestrutura vital para a integração e desenvolvimento da Região Norte.
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