O Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região (AM/RR) está acompanhando o avanço tecnológico no Judiciário ao incorporar ferramentas de Inteligência Artificial (IA) para otimizar a tramitação processual e apoiar a tomada de decisões. Nesse contexto, a Escola Judicial (Ejud11) do TRT-11 promoveu, em outubro, a XXIII Jornada Institucional dos Magistrados do Trabalho (Jomatra), focada na qualificação de juízes e desembargadores.
A nova face da justiça do trabalho
A Jomatra teve como tema “A Nova Face da Justiça do Trabalho nos Tempos da Inteligência Artificial: O Futuro na Palma da Mão”. O evento visou alinhar os magistrados às tendências digitais que transformam o Judiciário.
- Conteúdo: A jornada abordou o uso prático da IA por meio de oficinas interativas. Os magistrados foram capacitados em:
- Criação de comandos e assistentes no CHAT-JT.
- Fundamentos da IA generativa e suas implicações éticas.
- Uso de ferramentas como Gemini, Notebook LM, GPT e Flowise para o desenvolvimento de agentes e aplicativos sem programação.
- Importância: A desembargadora Ruth Barbosa Sampaio, diretora da Ejud11, destacou que a iniciativa representou um marco, “quebrando resistências e abrindo caminho para uma nova era de inovação e eficiência no sistema de Justiça.”
- Continuidade: O juiz do Trabalho Igo Zany Nunes Corrêa, vice-diretor da Ejud11, classificou o evento como o ponto de partida para um calendário permanente de cursos sobre temas matemáticos aplicados à magistratura.
O papel transformador da ia na justiça
O TRT-11 se insere em um movimento nacional de modernização. De acordo com a Pesquisa IA no Poder Judiciário 2024 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 45,8% dos tribunais já utilizam ferramentas de IA, e 81,3% dos que não utilizam manifestaram a intenção de fazê-lo.
Para os magistrados, a qualificação é essencial:
- Potencializando a atividade: A juíza do Trabalho Gisele Loureiro de Lima ressalta que a IA pode ser amplamente utilizada como apoio em atividades como:
- Revisão de documentos e localização de informações em textos extensos.
- Resumo de tópicos em petições.
- Classificação de petições semelhantes.
- Foco na análise humana: O juiz do Trabalho André Luiz Marques Cunha Junior observa que a IA atua como uma assistente, assumindo tarefas mecânicas e repetitivas (como separar processos e redigir rascunhos de documentos simples).
“Isso nos dá mais tempo de qualidade para fazer o que é essencial: analisar com calma os detalhes de cada caso, ouvir as pessoas e garantir que a decisão final seja justa e humana. A grande regra é: a IA ajuda, mas a decisão é sempre do juiz.”
Desafios éticos e segurança
Os magistrados foram capacitados para utilizar a IA de forma segura e ética, garantindo que a responsabilidade da decisão não seja transferida para a máquina.
- Decisão consciente: O juiz deve sempre entender o que a IA produziu, verificar a correção e só então decidir com base em sua própria consciência e conhecimento jurídico.
- Garantia da imparcialidade: É crucial garantir a imparcialidade do processo e evitar que a IA reproduza erros ou preconceitos presentes nos dados de treinamento.
O juiz do Trabalho André Fernando dos Anjos Cruz reforça que a IA deve estar a serviço da Justiça, acelerando a rotina e otimizando tarefas administrativas, mas jamais substituindo “a insubstituível sensibilidade do juiz e a busca incessante pela decisão justa.”
Assessoria de comunicação: Jonathan Ferreira
