
O presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas, deputado estadual Roberto Cidade, presidiu uma sessão plenária e extraordinária nesta segunda-feira (23/12) para discutir projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado e pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM). A sessão foi realizada de forma híbrida, sem ônus para os cofres públicos.
Projetos Aprovados
- PL nº 1.005/2024: Cria o Fundo para Indenização da Gratuidade dos atos do Registro Civil das Pessoas Naturais do Estado do Amazonas (FIG-RCPN), baseado em modelos bem-sucedidos de outros estados.
- PLC nº 97/2024: Altera o Código Tributário do Estado do Amazonas, ajustando o valor do ICMS para combustíveis, conforme determinado pela Lei Complementar Federal nº 192/2022.
- PL nº 754/2024: Cria cargos de provimento em comissão na Secretaria de Estado da Fazenda.
- PL nº 883/2024: Cria cargos de confiança e de provimento em comissão na Secretaria de Estado de Governo.
De acordo com Roberto Cidade, esses projetos são fundamentais para os trabalhos do ano vindouro e beneficiarão a população do Amazonas.