Em um movimento estratégico para modernizar a gestão fiscal, a Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas (Sefaz-AM) e o Sindicato dos Fazendários do Amazonas (Sifam) realizaram um seminário na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) para debater a criação da Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
O debate ocorreu no mesmo dia em que a Sefaz-AM deu um passo crucial, instituindo um grupo de trabalho para elaborar o projeto da LOAT.
O evento, intitulado “A Lei Orgânica da Administração Tributária – Pilar Estruturante para uma Fazenda Pública Moderna”, focou nas transformações impostas pelas recentes reformas — especialmente a Reforma Tributária e a iminente Reforma Administrativa.
Os principais temas abordados visaram:
- Fortalecimento institucional da Fazenda Estadual.
- Valorização da carreira do servidor fazendário.
- Autonomia administrativa.
- Eficiência na gestão tributária.
O presidente do Sifam, Emerson Queirós, destacou o objetivo do encontro: “O evento veio mostrar a realidade de outra unidade da federação, trazer um reforço sobre a questão jurídica, e trazer uma conscientização ao servidor fazendário sobre a importância que essa lei tem para a sua carreira, para o fisco do Amazonas e para a sociedade amazonense.”
O sindicalista enfatizou a importância social da LOAT, conectando a arrecadação de tributos à qualidade de vida: “O futuro, a qualidade de vida, o desenvolvimento do Estado do Amazonas passa pela secretaria da Fazenda. Nos corredores da secretaria da Fazenda é que se arrecada o tributo que é aplicado na saúde, na educação, na melhoria da qualidade de vida do povo amazonense.”
Destaques e palestrantes
O seminário, transmitido ao vivo pelo Sifam, contou com a participação de especialistas:
- Adriana Schier: Advogada, consultora e professora, que palestrou sobre o respaldo constitucional da LOAT.
- Nilson Fernandes: Servidor da fazenda e diretor do Sindicato dos Fazendários do Ceará, que compartilhou experiências de outras unidades da federação.
A professora Adriana Schier ressaltou que a Constituição, em seu Artigo 37, define a administração tributária como essencial ao funcionamento do Estado, prevendo um tratamento “diferenciado e favorecido” para os órgãos de fazenda, incluindo prioridade de recursos e autonomia financeira.
“A lei orgânica da administração tributária estabelece uma mudança de paradigma dentro da administração pública. Ela reestrutura a secretaria da Fazenda, que valoriza os servidores, mas principalmente permite uma atuação dos fazendários com mais qualidade, mais eficiência e mais independência, inclusive de qualquer nível de decisão política. Ela é uma lei pra cidadania”, defendeu Schier.
Criação do Grupo de Trabalho (GT) para a LOAT
Em um ato que formaliza o início do processo de elaboração da lei, o secretário de Fazenda do Amazonas, Alex del Giglio, assinou nesta segunda-feira (20) a portaria que cria o Grupo de Trabalho (GT) para a Lei Orgânica da Administração Tributária (LOAT).
A secretária executiva de Assuntos Administrativos, Alana Valério, que representou o secretário Alex na ocasião, detalhou a composição do GT:
“Essa portaria vai contar com representantes de cada cargo da Sefaz. Vamos discutir de forma democrática e inclusiva todas essas alterações que serão necessárias para vir nessa lei para fortalecer ainda mais a Secretaria de Fazenda, fazendo com que ela seja mais moderna, mais presente na sociedade e inclusiva para todos os servidores,” declarou.
A criação do GT marca a fase de discussões internas e colaborativas para a construção de uma lei que visa um fisco mais eficiente, autônomo e focado no desenvolvimento do Estado.
Assessoria de Comunicação: Shirley Assis
