A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 598/2024, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM). A proposta altera a Lei do Fundeb (Lei nº 14.113/2020) para priorizar o repasse de recursos a escolas públicas que ofereçam salas multifuncionais de atendimento educacional especializado para alunos com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras necessidades específicas.
A aprovação representa um marco importante na tramitação da proposta e reforça o compromisso do deputado com a inclusão educacional e a valorização da diversidade no ambiente escolar.
“Esse projeto nasce de uma vivência pessoal e da escuta ativa das famílias. É um avanço que pode transformar o acesso à educação para alunos autistas e com outras necessidades específicas. Nossa luta agora é para que ele avance nas próximas etapas e se torne realidade em todo o país”, afirmou Amom Mandel.
Primeiro deputado federal declaradamente autista do Brasil, Amom tem atuado em pautas estruturantes que promovem a acessibilidade, a inovação na gestão pública e o respeito às diferenças. A proposta do PL 598/2024 é que escolas regulares que contem com salas de recursos multifuncionais tenham prioridade no recebimento de verbas do Fundeb, de forma a garantir atendimento especializado e qualificado, conforme diretrizes do Ministério da Educação.
Próximos passos
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Educação, de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça. Sendo conclusivo nas comissões, o PL não irá ao plenário e seguirá direto para o Senado.
Assessoria de Comunicação: Giovanna Marinho
