A queda de braço em torno da “Lei da Dosimetria” avançou para uma conversa direta no coração do Poder Judiciário em Brasília. O deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP), relator da matéria, reuniu-se nesta terça-feira (12/5) com o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes para discutir os rumos da norma suspensa.
O objetivo foi medir a temperatura da Corte após o freio dado na aplicação das novas regras, que geraram um intenso debate sobre o equilíbrio entre os poderes.
Apesar da liminar que travou a lei, o parlamentar demonstrou confiança na manutenção do texto aprovado pelo Congresso Nacional.
“Estou otimista, pela força da aprovação do projeto, da derrubada do veto, daquela votação expressiva. Vamos ter a constitucionalidade no STF”, afirmou Paulinho da Força ao destacar o apoio parlamentar que a medida recebeu.
Diálogo direto
Durante a audiência na capital federal o ministro Alexandre de Moraes sinalizou que o julgamento do mérito da questão não deve demorar.
O magistrado deu um prazo de 5 dias para que a Presidência da República e o Congresso Nacional prestem as informações necessárias sobre a tramitação e o conteúdo da lei.
Segundo o deputado, a expectativa é que o plenário do STF decida sobre o tema na última semana de maio.
A “Lei da Dosimetria” foi promulgada pelo presidente do Congresso Davi Alcolumbre (União-AP) na última sexta-feira 8 de maio e publicada no Diário Oficial da União (DOU).
No entanto, a vigência foi curtíssima, pois ações judiciais imediatas questionaram a validade das novas regras.
Trava judicial
A reação contra a norma veio de setores da sociedade civil e de partidos políticos. A Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e a federação PSOL-Rede entraram com pedidos de suspensão alegando que a lei poderia comprometer a segurança jurídica e a clareza nas punições.
O ministro Alexandre de Moraes acolheu os argumentos e suspendeu os efeitos da regra até uma decisão definitiva do colegiado.
O argumento central para a suspensão temporária é evitar que a norma produza efeitos irreversíveis em processos em andamento antes que o tribunal avalie se ela respeita a Constituição Federal.
O clima de otimismo de Paulinho da Força confronta diretamente com a preocupação dessas entidades, criando um ambiente de expectativa para o final do mês.
Eixos centrais
O julgamento previsto para o plenário deve abordar os seguintes pontos chaves do projeto.
- Autonomia judiciária: discussão sobre se a lei interfere na liberdade dos juízes em definir sentenças.
- Segurança jurídica: análise sobre o impacto da nova regra em condenações já estabelecidas.
- Equilíbrio de poderes: o limite da atuação do Congresso Nacional ao legislar sobre ritos do Judiciário.
- Interesse social: o posicionamento de órgãos como a Associação Brasileira de Imprensa (ABI) sobre o impacto da lei no exercício profissional.
Próximos passos
A movimentação do relator nas redes sociais, acompanhada de registros ao lado do ministro, reforça a tentativa de demonstrar harmonia entre as instituições.
No entanto, o desfecho no Supremo Tribunal Federal ainda é incerto e dependerá do entendimento da maioria dos ministros sobre a clareza técnica da “Lei da Dosimetria”. Caso a Corte decida pela inconstitucionalidade, o Legislativo sofrerá uma derrota significativa em uma pauta que considerava consolidada após a derrubada de vetos presidenciais.
O país aguarda agora o posicionamento oficial da Presidência da República para que o processo avance.
A decisão final poderá redefinir como as penas são calculadas no Brasil, impactando milhares de processos e o sistema penal como um todo.
