A aprovação do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária no Congresso Nacional, o PLP 108, marca um divisor de águas para a economia do Amazonas. Mais do que uma mudança técnica na cobrança de impostos, o que vemos agora é a consolidação de um ambiente de negócios mais estável. Nesta sexta-feira, 19/12, a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-AM) reuniu os principais órgãos operacionais para alinhar a implementação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS).
O coordenador da Ceert, Nivaldo Mendonça, explicou a importância do encontro para as estratégias do Estado.
“Foi uma reunião de alinhamento com os principais atores envolvidos nas ações conjuntas que vão ser necessárias para a implementação da reforma tributária na Zona Franca e nas Áreas de Livre Comércio”, afirmou o coordenador.
Zona Franca ganha competitividade com novas regras
Diferente do que muitos temiam no início dos debates, a reforma tributária não apenas preservou as vantagens competitivas da Zona Franca de Manaus (ZFM), como em diversos setores ampliou essa capacidade de atrair novos negócios. Segundo a análise técnica da Ceert, a Emenda Constitucional e os projetos de regulamentação foram desenhados para proteger o modelo amazonense.
“A Zona Franca ficou mais competitiva. Não é à toa que, nas últimas reuniões do Codam, estamos batendo recordes de projetos. As empresas mantêm a percepção de que a Zona Franca, para o futuro, é um grande negócio”, avaliou Nivaldo Mendonça.
Pontos fundamentais da transição tributária
- Substituição gradual do ICMS e do ISS pelo novo IBS a partir do próximo ano
- Implementação da CBS em substituição ao PIS e Cofins no âmbito federal
- Manutenção integral dos diferenciais competitivos para as empresas locais
- Alinhamento operacional entre Sefaz-AM, Receita Federal, Suframa e Semef
- Proteção específica para as vantagens das Áreas de Livre Comércio
Recordes de investimentos confirmam otimismo do setor industrial
Os números servem como termômetro real da confiança do empresariado. Na última reunião do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas (Codam), foram aprovados 60 projetos industriais que somam quase 926 milhões de reais em investimentos. No acumulado de 2025, o estado alcançou cerca de 320 projetos e a projeção de mais de 9 mil novos empregos.
Para Patry Boscá, coordenador de estudos econômicos da Suframa, o momento de incerteza ficou para trás.
“Passamos por um momento, sim, de tranquilidade, que se reflete hoje em dia na atração de novos investimentos por causa justamente da segurança jurídica que esse processo possibilitou”, analisou o coordenador, destacando que agora a discussão foca na parte operacional.
O protagonismo do Governo do Amazonas na defesa do modelo
O secretário da Fazenda, Alex del Giglio, reforça que o papel do Executivo estadual foi central nessa vitória, embora o acompanhamento deva ser constante. “Ainda há pontos de atenção, sobretudo em relação à governança do IBS”, alertou o secretário, ao reconhecer as sucessivas vitórias alcançadas em favor da região.
“O papel do Governo do Estado foi central. Coube ao Executivo organizar uma estratégia coordenada, definir prioridades, produzir evidências técnicas e conduzir a articulação política de forma contínua. Essa atuação envolveu diretamente o governador Wilson Lima, a Sefaz, a Casa Civil, a Sedecti e outras áreas estratégicas”, explicou Alex del Giglio.
O resultado final desse processo mostra que o Amazonas soube transformar um desafio em oportunidade. A segurança jurídica alcançada retira o peso da dúvida e coloca a Zona Franca de Manaus em uma rota de crescimento sustentável para os próximos anos.
