O vereador Zé Ricardo (PT) anunciou que entrará com uma representação no Ministério Público do Estado (MP-AM) contra a Prefeitura de Manaus. O motivo é a denúncia de que a gestão do prefeito Davi Almeida renovou, sem licitação, um contrato de aluguel de imóvel para o funcionamento de uma escola da rede municipal.
O contrato tem vigência de 60 meses (5 anos) e um valor global de R$ 2,2 milhões, o que representa um custo mensal de aproximadamente R$ 37,3 mil em recursos públicos.
Críticas à falta de planejamento e transparência
Zé Ricardo utiliza o caso da renovação do contrato para criticar a gestão da educação municipal. O parlamentar levantou dados que mostram o alto número de escolas municipais que dependem de locação em Manaus:
- Total de escolas na rede: 514
- Escolas em prédios alugados: 178
- Proporção: Mais de um terço das escolas de Manaus funcionam em imóveis alugados.
Segundo o vereador, o valor médio mensal gasto pela Prefeitura com o aluguel dessas 178 unidades chega a quase R$ 5 milhões.
O vereador questiona a falta de um plano de médio prazo para a construção de escolas próprias, que substituiria o que ele classifica como uma renovação sistemática de contratos de cinco anos, feita sem licitação e sem transparência.
“Em vez da Prefeitura realizar um planejamento de médio prazo para construir escolas próprias, dentro do seu mandato, o que vemos é a renovação sistemática desses contratos de cinco anos, sem licitação e sem transparência. Isso mostra claramente a falta de planejamento e de compromisso com a educação pública”, criticou Zé Ricardo.
Suspeitas na escolha dos imóveis
A ausência de concorrência pública na renovação dos aluguéis levanta suspeitas sobre os critérios de escolha dos imóveis.
Zé Ricardo aponta que muitas dessas instalações alugadas seriam precárias, insalubres e sem condições adequadas de funcionamento para uma escola. Ele sugere que a seleção dos prédios pode ocorrer de forma informal, sem considerar localização, qualidade ou necessidade real, caracterizando “improviso com dinheiro público” em vez de política pública.
Continuidade da fiscalização
O parlamentar reforçou que continuará o levantamento completo de todas as unidades alugadas para encaminhar as informações ao Ministério Público. O objetivo é exigir transparência, planejamento e responsabilidade fiscal na gestão da rede municipal de ensino.
Zé Ricardo concluiu defendendo que a infraestrutura educacional deve ser uma prioridade da gestão, ressaltando o papel da educação na solução de problemas sociais.
“Eu sei que essa pauta não sensibiliza quase ninguém aqui, mas ainda acredito que a escola e a educação são os melhores caminhos. Tem muita gente querendo polícia pra correr atrás de menores infratores, mas não se dá conta de que é por meio dos estudos que vamos diminuir esse problema de segurança”, disse o vereador.
Assessoria de Comunicação: Jane Coelho Azevedo
