Foi assinado um acordo de reajuste salarial para os policiais e bombeiros militares dos ex-territórios federais, um marco que encerra uma longa espera por reconhecimento e direitos. A cerimônia ocorreu na quinta-feira (9 de outubro, presumindo-se a data da matéria original) no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).
O acordo formaliza o reajuste salarial para esses servidores. A solenidade contou com a presença de importantes figuras políticas:
- Ministro Waldez Góes (Integração e do Desenvolvimento Regional);
- Ministra Esther Dweck (Gestão e da Inovação em Serviços Públicos);
- Os senadores Davi Alcolumbre, Randolfe Rodrigues, e Confúcio Moura.
Entenda a situação dos ex-territórios
Os ex-territórios federais eram antigas unidades territoriais brasileiras — como Amapá, Rondônia e Roraima — que, antes de se tornarem estados, eram subordinadas diretamente à União.
- O Problema: Quando essas unidades foram elevadas à condição de estados, os servidores civis e militares que ali atuavam (incluindo policiais e bombeiros) tiveram que ser incorporados ao quadro da União. Esse processo, conhecido como transposição, visa garantir a regularização e o acesso aos seus direitos trabalhistas como servidores federais.
- A Importância do Acordo: Este reajuste salarial é parte dessa regularização e é visto como um ato de justiça histórica para servidores que, segundo o Ministro Waldez Góes, viveram “duas, três décadas de sofrimento e angústia”.
O significado do acordo para os servidores
A Ministra Esther Dweck destacou que a partir de agora, esses servidores:
- Passam a ser servidores do Governo Federal de forma plena.
- Estarão associados a todas as negociações salariais que o governo realizar com o funcionalismo federal, garantindo que “os policiais militares [e bombeiros] fiquem de fora”.
O reconhecimento dessa pauta é visto como transversal (Senador Davi Alcolumbre), envolvendo o Executivo, Legislativo e o Judiciário. O objetivo é fazer justiça a servidores que se dedicaram ao serviço público em regiões de fronteira e em condições historicamente difíceis.
Avanço na transposição de servidores
O processo de transposição — a transferência desses servidores para o quadro federal — está em andamento. O Senador Randolfe Rodrigues usou dados para ilustrar o avanço recente, comparando:
- Governo Anterior (4 anos): Apenas cerca de 800 amapaenses transpostos para o quadro da União.
- Gestão Atual (desde jan/2023): Mais de quatro mil pessoas, só do Amapá, já foram transpostas.
O Senador Confúcio Moura complementou ao lembrar as condições precárias de serviço nos anos 70 nos ex-territórios, reforçando o simbolismo desse reconhecimento para a história da região.
Assessoria de Comunicação Social do MIDR
