A defesa de um novo pacto federativo, mais justo e compatível com a realidade amazônica, ganhou força nacional nesta sexta-feira (12/12), em Manaus. O prefeito David Almeida conduziu o “Encontro de Prefeitas e Prefeitos da Região Norte em busca de justiça fiscal no financiamento público”.
O evento, realizado em parceria com a Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP), reuniu gestores municipais e lideranças políticas para debater a urgente correção das distorções no repasse de recursos federais. O resultado do encontro foi a elaboração da “Carta de Manaus”, documento oficial que será encaminhado à Presidência da República e ao Congresso Nacional.
O problema: a conta que não fecha
O ponto central do debate é que o atual modelo de distribuição de recursos (vigente há mais de 60 anos) ignora fatores determinantes da Amazônia, como a vasta extensão territorial e a complexidade logística.
David Almeida apresentou dados técnicos mostrando que Manaus, com 11.401 km², é a segunda maior capital do país em extensão territorial. A cidade precisa levar serviços essenciais (escola, saúde, energia) para comunidades acessíveis apenas por rios, o que gera um custo operacional muito superior ao de cidades compactas do Sul e Sudeste.
“É muito diferente administrar uma cidade compacta e governar um território continental como Manaus. Essa complexidade não é considerada no atual modelo de repartição dos recursos”, afirmou o prefeito.
A desproporção na arrecadação
Um dos momentos de maior destaque no esclarecimento da injustiça fiscal foi a apresentação dos números sobre a arrecadação no Polo Industrial de Manaus. O prefeito apontou uma assimetria grave: a prefeitura arca com a infraestrutura pesada (asfalto, água, transporte) para viabilizar a indústria, mas recebe a menor fatia do bolo tributário.
Para cada R$ 100 milhões em impostos gerados no polo, a divisão aproximada é:
- R$ 50 milhões ficam com o Governo Federal;
- R$ 48 milhões ficam com o Governo Estadual;
- R$ 2 milhões ficam com a Prefeitura de Manaus.
As propostas da Carta de Manaus
O documento firmado no encontro propõe mudanças estruturais imediatas. As principais reivindicações incluídas na Carta de Manaus são:
- Revisão do FPM: Mudança no cálculo do Fundo de Participação dos Municípios para incluir critérios como extensão territorial e preservação ambiental.
- Bolsa de créditos de carbono: Criação de um mercado de créditos voltado especificamente para a Região Norte.
- Pagamento por serviços ambientais: Obrigatoriedade de transferências federais para os municípios que preservam a floresta.
- Investimentos diretos: Ampliação dos repasses da União para a região.
O custo amazônico é estrutural
O vice-governador do Amazonas, Tadeu de Souza, reforçou que o chamado “Custo Amazônico” não é algo passageiro, mas uma condição estrutural.
“É sobre justiça fiscal e sobre o custo de fazer serviço público numa área continental e logisticamente distante dos centros de decisão do país”, pontuou.
Essa visão foi corroborada por Anderson Souza, presidente da Associação Amazonense de Municípios (AAM), que lembrou a realidade do interior:
“Não se faz política pública sem recursos. Há municípios que levam de 15 a 20 dias de balsa para receber insumos”.
Próximos passos
O encontro consolidou Manaus como o polo político desse debate. A “Carta de Manaus” marca o início de uma mobilização permanente. A agenda já tem data para continuar: no dia 4 de fevereiro, prefeitos de toda a região se reunirão em Brasília para pressionar o Congresso e o Governo Federal pelo avanço dessas propostas.
“A Carta de Manaus marca o início de uma longa jornada para mudar essa lógica e assegurar condições reais para que os municípios amazônicos possam oferecer serviços públicos com dignidade”, concluiu David Almeida.
Por Emanuelle Baires/ Semcom
