Com a proximidade da Black Friday e o aumento das promoções em todo o país, o presidente da Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam), deputado Roberto Cidade (UB), apresentou um Projeto de Lei que busca impedir práticas consideradas enganosas na divulgação de preços por postos de combustíveis no estado.
O Projeto de Lei nº 750/2025, de autoria do parlamentar, está em tramitação nas comissões da Aleam e tem como objetivo garantir transparência nas informações fornecidas ao consumidor. A proposta determina que os preços promocionais vinculados a programas ou aplicativos de fidelidade não poderão ser expostos com mais destaque do que os preços reais praticados ao público em geral.
Segundo Roberto Cidade, a medida pretende evitar situações em que o consumidor é induzido ao erro ao visualizar apenas o valor promocional, sem notar que a maior parte dos clientes paga um valor diferente.
“O consumidor precisa ter acesso a informações claras e de fácil compreensão. Não é aceitável que os preços em destaque sejam aqueles restritos a programas de fidelidade, enquanto o valor efetivamente pago pela maioria fique em segundo plano. Essa prática prejudica quem depende do combustível no dia a dia”, destacou o deputado.
Como funcionará a regra
Pelo texto, passa a ser proibido aos postos:
- Divulgar preços promocionais com tamanho de letra, cor, iluminação ou posicionamento superior ao utilizado para o preço comum;
- Utilizar painéis, letreiros ou anúncios que dificultem a visualização imediata da diferença entre preço promocional e preço real.
Qualquer prática que comprometa a compreensão clara dos valores poderá ser considerada infração.
Problema recorrente no país
A proposta também se baseia em dados recentes da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), que vem intensificando as fiscalizações diante do aumento das irregularidades envolvendo divulgação de preços.
- Em 2023, foram mais de 21 mil fiscalizações em todo o Brasil, com cerca de 5 mil autos de infração e 779 interdições, muitas relacionadas à falta de clareza na informação de preços.
- Em 2024, somente no primeiro semestre, a ANP registrou 8 mil fiscalizações, resultando em 878 infrações, das quais 95 estavam ligadas diretamente à forma de exposição dos painéis de preços.
- Já em março de 2025, durante a Operação Mês do Consumidor, foram fiscalizados 548 estabelecimentos em 18 estados, com 151 autuações e 43 interdições.
Os números mostram que a ausência de informação clara ainda é um dos principais problemas enfrentados pelos consumidores que utilizam combustíveis diariamente.
Assessoria de Comunicação: Michele Gouvêa
