Nesta terça-feira (15) é Dia Mundial da Conscientização da Violência Contra a Pessoa Idosa, data que tem como objetivo reforçar a importância da luta pelos direitos dessa parcela da população. Durante todo o mês, por meio da campanha “Junho Violeta”, governos e instituições promovem ações para conscientizar sobre o combate à violência contra a pessoa idosa.
De acordo com dados do Disque 100, somente no primeiro semestre deste ano foram registrados no país mais 33 mil casos de violações dos direitos do idoso.
Segundo o professor do curso de Direito da Faculdade Santa Teresa, o juiz da Infância e Juventude Eliezer Fernandes Júnior, entre os principais crimes cometidos contra a pessoa idosa estão as agressões físicas e verbais, o abandono, maus-tratos e estelionato, que é quando se obtém vantagem de forma ilícita. “O percentual de idosos está crescendo em todo o mundo. Isso é muito bom, sinal de que as pessoas estão vivendo mais, e é preciso garantir os direitos dessa parcela da população”, frisou.
O professor da Santa Teresa ressalta que, em 2003, foi aprovada no Brasil a Lei 10.741, conhecida popularmente como Estatuto do Idoso. A legislação foi idealizada com a intenção de proteger os direitos desse público. “É um documento bastante completo e que orienta sobre as formas de proteção ao idoso”, completou.
Ele explica que a prática de crimes contra o idoso pode levar à prisão e multa, dependendo da gravidade, e que todos são responsáveis por resguardar os direitos dessa grande parcela da população. “É muito comum que o idoso sinta vergonha e medo de denunciar, principalmente, se a violência está partindo de alguém da família. Cabe às pessoas que fazem parte do círculo de convivência observar, acolher e mostrar para o idoso que ele não deve se submeter a maus tratos”, orientou.
Eliezer Fernandes destaca que é bastante corriqueiro o idoso não entender determinadas atitudes como um ato de violência contra ele. “Ofender, diminuir o idoso dizendo que ele não serve para nada, são formas de maus tratos tão graves quanto a agressão física. É muito difícil, por exemplo, um profissional da saúde identificar essa violência. O que se procura, normalmente, são as marcas físicas. Por isso, é tão importante que quem esteja próximo observe. Pode ser um vizinho, o cuidador ou qualquer outra pessoa. Ajudar o idoso a sair desse ciclo é papel de todos”.
Para denunciar, existem diferentes canais, como as delegacias especializadas, o Disque 100, Ministério Público e Defensoria Pública do Estado. Em Manaus, a Delegacia de Crime contra o Idoso fica na rua do Comércio, 270, bairro Parque Dez de Novembro.
Jéssica Vasconcelos/ Três Comunicação e Marketing
