A Prefeitura de Manaus, por meio do Procon Manaus, iniciou nesta terça-feira (6/1) uma fiscalização rigorosa sobre a plataforma Uber. A empresa foi formalmente notificada para prestar esclarecimentos sobre o aumento expressivo nos valores das corridas registrados durante o mês de dezembro de 2025. A medida atende a uma onda de reclamações de usuários que relataram preços considerados desproporcionais e variações atípicas em trajetos curtos.
O objetivo da ação é investigar se a política de precificação da gigante de tecnologia está ferindo o Código de Defesa do Consumidor. Muitos manauaras utilizaram as redes sociais e os canais oficiais do órgão para denunciar que, em alguns casos, o valor das viagens triplicou durante o período natalino e de réveillon.
Entenda o que o Procon Manaus exige da plataforma
O órgão de proteção ao consumidor quer transparência total sobre os algoritmos que definem quanto o passageiro paga. A notificação exige que a Uber detalhe os critérios técnicos e econômicos que sustentam o chamado preço dinâmico.
Entre os pontos principais solicitados estão:
- Detalhamento das variáveis de demanda e oferta de motoristas em Manaus
- Explicação sobre o impacto de horários e localizações geográficas específicas no preço final
- Dados sobre os índices de cancelamento de corridas durante o mês de dezembro
- Provas de que o consumidor foi devidamente informado sobre os critérios de reajuste sazonal
O diretor de Departamentos do Procon Manaus, Fabrício Lima, enfatiza que a clareza é um direito fundamental de quem utiliza o serviço. “É importante que o consumidor compreenda de forma clara como os valores das corridas são definidos, especialmente em períodos de maior demanda, para que não haja prejuízos” afirmou o diretor.
Prazos e possíveis punições para a empresa
A Uber do Brasil Tecnologia Ltda. recebeu um prazo de 10 dias úteis para enviar a defesa e os dados técnicos solicitados. Caso a empresa se recuse a colaborar ou as informações sejam consideradas insuficientes para justificar os aumentos, sanções administrativas e multas pesadas poderão ser aplicadas.
A prefeitura alerta que o descumprimento pode gerar consequências criminais. No documento enviado à empresa, o Procon esclarece que a falta de resposta caracteriza crime de desobediência.
“A recusa injustificada à prestação das informações solicitadas ou o descumprimento das determinações deste órgão integrante do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor caracterizam desobediência, conforme o art. 330 do Código Penal, sem prejuízo da adoção das medidas administrativas, civis e sancionatórias cabíveis” diz o trecho da notificação oficial.
Orientações para o consumidor manauara
Enquanto o processo de análise segue em curso, o Procon Manaus recomenda que os usuários guardem registros de corridas com valores discrepantes. Prints de tela comparando horários e preços de trajetos habituais podem servir como prova em futuras reclamações individuais.
A fiscalização busca assegurar que o mercado de mobilidade urbana na capital funcione com ética, sem aproveitar momentos de alta necessidade da população para obter lucros excessivos. Após o recebimento dos dados da Uber, o órgão deve emitir um parecer técnico para decidir se abrirá um processo administrativo sancionador contra a empresa.
Por Lara Bernardes/Procon
