A Prefeitura de Manaus, por meio do Serviço de Atendimento e Proteção ao Consumidor (Procon Manaus), realizou nesta terça-feira (2/12) uma visita institucional ao presidente do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), desembargador Jomar Ricardo Fernandes. O encontro teve como foco discutir e avançar na ampliação da parceria já estabelecida entre as duas instituições.
Desde 2024, o Procon Manaus e o TJAM mantêm um acordo de cooperação técnica. Este acordo é fundamental para o sistema de defesa do consumidor, pois permite:
- Homologação de acordos: Possibilita que os acertos firmados no Procon Manaus sejam validados juridicamente.
- Início de ações judiciais: O Procon Manaus pode iniciar ações judiciais nos casos em que não houver uma resolução administrativa satisfatória entre o consumidor e o fornecedor.
A parceria fortalece a promoção dos direitos do consumidor, aprimora a mediação de conflitos, contribuindo para a redução da judicialização e facilitando o acesso da população à defesa de seus direitos.
Novas iniciativas e compromisso com o consumidor
A presidente do Procon Manaus, Onilda Abreu, destacou que as instituições estão avançando nas tratativas para expandir a colaboração, reforçando o compromisso com a proteção ao consumidor.
“O Procon Manaus possui um leque de serviços direcionados à população, aos grupos hipervulneráveis e aos consumidores superendividados, entre outros projetos. Estamos em tratativas com o TJ-AM para que, ainda no primeiro semestre de 2026, possamos lançar novas iniciativas em conjunto”, afirmou Onilda Abreu.
Fortalecimento do sistema de Justiça
O presidente do TJ-AM, Jomar Fernandes, enfatizou a importância da integração entre as instituições para consolidar as políticas públicas voltadas ao consumidor.
“A ampliação de esforços com o Procon Manaus permitirá oferecer serviços mais completos nas ações do Tribunal voltadas especialmente às pessoas em situação de vulnerabilidade social. É uma parceria que fortalece o sistema de Justiça e leva cidadania à população”, disse o desembargador Jomar Fernandes.
Por Lara Bernardes/Procon Manaus
