Em um pronunciamento na manhã desta quarta-feira, 3 de setembro, o deputado Comandante Dan (Podemos) sugeriu ao Ministério Público Estadual (MPE) que solicite a interdição judicial de todas as carceragens das delegacias do interior do Amazonas. Para o parlamentar, a situação compromete a cidadania e coloca em risco os direitos fundamentais de todos: civis, policiais e detentos.
“No dia 26 de agosto, a justiça interditou, a pedido do MP, a carceragem da delegacia de Uarini (a 595 km de Manaus), por superlotação. Uma única cela com capacidade para oito presos abrigava 45 homens, e ainda havia uma detenta presa na cozinha da delegacia. A interdição era necessária e urgente. Contudo, todos os municípios que percorri de 29 de agosto a 1 de setembro se encontravam em situação análoga à unidade de Uarini. Sugiro que o MP peça a interdição de todas as carceragens no interior e proponha a formação de uma força-tarefa para regularizar o problema”, afirmou o deputado.
Segundo o Comandante Dan, a manutenção de presos em delegacias de polícia fere o artigo 40 da Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis (Lei 14.735/2023), que proíbe a custódia de presos em dependências das polícias civis, exceto em casos de interesse fundamentado na investigação.
O deputado é autor do Projeto de Lei Ordinária Nº 329/2025, que tramita na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) e busca obrigar o encaminhamento de presos para as unidades prisionais do estado.
Situação das delegacias visitadas
Durante o último fim de semana, o parlamentar inspecionou algumas delegacias, revelando a situação precária:
- Barcelos: 35 presos custodiados, com apenas 5 servidores, incluindo o delegado.
- Santa Isabel do Rio Negro: 30 presos custodiados, com 6 servidores.
- Japurá: 47 presos custodiados, incluindo uma mulher, em uma delegacia com apenas 3 servidores.
Recentemente, o caso de uma indígena Kokama, detida na delegacia de Santo Antônio do Içá, também veio a público. A mulher foi vítima de estupros em um local onde duas celas abrigavam 40 detentos.
