O relógio está correndo para quem deseja colocar as contas em dia com o fisco estadual. O prazo para adesão ao “Refis Amazonas” encerra no dia 31 de março e os contribuintes com débitos fiscais precisam agir rápido para garantir as vantagens exclusivas do programa. A iniciativa do Governo do Amazonas, coordenada pela Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ AM), oferece condições diferenciadas para a regularização de dívidas tributárias, proporcionando um fôlego extra para o bolso do cidadão e das empresas locais.
Sancionado pelo governador Wilson Lima, o programa abrange uma vasta gama de tributos e contribuições. O grande atrativo são os descontos que podem chegar a 95% sobre juros e multas para quem optar pelo pagamento à vista. A medida contempla dívidas de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD), além de débitos com fundos estaduais.
“O programa oferece condições especiais para regularização de dívidas tributárias, incluindo descontos de até 95% em juros e multas”, destacou a coordenação da secretaria.
Essa é uma oportunidade rara para quem possui pendências em dívida ativa, autos de infração ou parcelamentos anteriores que não foram honrados.
Regras para parcelamento
Para quem não pode quitar o valor total de imediato, o governo estadual estruturou uma tabela de descontos progressivos. As opções variam conforme o número de parcelas escolhidas pelo contribuinte, mantendo a atratividade mesmo para prazos mais longos.
- Pagamentos de ICMS e fundos entre duas e 10 parcelas garantem 90% de abatimento.
- Parcelas entre 11 e 20 vezes possuem desconto de 75% nos encargos.
- Planos de 21 a 60 meses oferecem uma redução de 60% sobre a mora.
- Para IPVA e ITCMD, o parcelamento pode ser feito em até 10 vezes com descontos de 60% a 70%.
Como garantir adesão
O processo de adesão foi simplificado para evitar burocracias desnecessárias, mas exige atenção aos canais oficiais. A maior parte dos serviços pode ser resolvida de forma on-line, diretamente no portal da secretaria, facilitando a vida de quem mora na capital ou no interior do estado.
- O contribuinte deve acessar o site oficial da Sefaz e procurar pela aba do programa.
- Débitos não inscritos em dívida ativa podem ser quitados ou parcelados pela internet.
- Pendências de IPVA em dívida ativa também permitem a regularização digital.
- Outros débitos já sob cobrança da Procuradoria-Geral do Estado (PGE) exigem atendimento presencial.
Atendimento e orientações
Para quem prefere o contato direto ou possui casos mais complexos, o atendimento presencial está disponível na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), localizada no Edifício Ozias Monteiro. É fundamental realizar o agendamento prévio pelo site para garantir o suporte técnico necessário. No interior, as agências fazendárias estão preparadas para orientar os produtores e comerciantes sobre as regras de adesão.
A regularização fiscal é um passo importante não apenas para o cidadão, que recupera seu poder de crédito e certidões negativas, mas também para o Estado. Os recursos em R$ arrecadados são reinvestidos em áreas prioritárias como saúde e segurança. Com o encerramento do prazo batendo à porta, o “Refis Amazonas” se consolida como a última grande chance de 2026 para resolver pendências com condições tão favoráveis.
