O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encerrou o inquérito administrativo que, por quatro anos, investigou supostos “ataques” e questionamentos do ex-presidente Jair Bolsonaro à lisura do sistema eleitoral e às urnas eletrônicas.
A ministra Isabel Gallotti, corregedora-geral da Justiça Eleitoral, determinou o arquivamento do caso. A decisão foi baseada em dois pontos principais:
- Ausência de Elementos Novos: Não foram encontradas novas provas ou informações relevantes para a continuidade do inquérito administrativo.
- Prazo Expirado: O período para ajuizamento de ações eleitorais relacionadas aos fatos investigados já se encerrou.
Origem da investigação
O processo teve início em 2021, após uma transmissão ao vivo (live) realizada por Bolsonaro no Palácio do Planalto, onde o então presidente questionou publicamente a integridade do sistema de votação eletrônica.
À época, o então corregedor do TSE, ministro Luis Felipe Salomão, abriu a investigação contra Bolsonaro, classificando a conduta como uma “possível conduta criminosa”.
O relatório da Polícia Federal e o sigilo
O inquérito administrativo concentrou-se na divulgação, por Bolsonaro e pelo deputado Filipe Barros (PL-PR) durante a live, de um relatório da Polícia Federal (PF). Este relatório, feito com base em documentos internos do próprio TSE, tratava de uma invasão no sistema eleitoral por um hacker.
Após a divulgação, o então presidente e o deputado foram acusados de expor um inquérito supostamente sigiloso. No entanto, posteriormente, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Procuradoria da Câmara dos Deputados confirmaram que o inquérito da PF não estava sob sigilo.
Recomendação e desdobramentos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também havia recomendado o encerramento do caso, alegando a ausência de provas adicionais relevantes na esfera administrativa.
A decisão da ministra Gallotti prevê o envio das informações colhidas ao Supremo Tribunal Federal (STF). Isso permite que aspectos de natureza criminal — como a suposta disseminação de fake news — permaneçam sob análise naquela Corte, onde já estão em curso outras investigações relacionadas ao tema.
