A repercussão da denúncia feita pelo influenciador digital Felca, que revelou práticas de sexualização de menores nas redes sociais, reacendeu o debate sobre a necessidade de mecanismos mais rigorosos de proteção da infância no ambiente digital. Em meio a essa discussão, ganha destaque o Projeto de Lei 3.417/2025, de autoria do deputado federal Amom Mandel (Cidadania-AM), que já tramita na Câmara dos Deputados e propõe medidas inovadoras para combater a exploração sexual infantil online.
A proposta estabelece a obrigação de que plataformas digitais, redes sociais e empresas de tecnologia que operam no Brasil implementem sistemas automáticos de detecção e bloqueio de conteúdos relacionados à exploração sexual de crianças e adolescentes, utilizando inteligência artificial. Além de identificar e remover proativamente esse tipo de material, as empresas deverão comunicar imediatamente as autoridades competentes sempre que houver suspeita ou confirmação de conteúdo ilegal, preservando os registros por, no mínimo, 180 dias, prazo que poderá ser prorrogado por ordem judicial.
O texto do PL prevê ainda a criação do Sistema Nacional de Prevenção e Repressão ao Abuso Sexual Infantil Online (SNPRAI), coordenado pelo Ministério da Justiça, com a finalidade de integrar esforços entre União, estados, municípios, organizações da sociedade civil e empresas privadas. As plataformas também deverão apresentar relatórios de transparência detalhando o número de denúncias recebidas, conteúdos removidos, tempo de resposta e nível de cooperação com as autoridades. O descumprimento dessas obrigações poderá resultar em multas de até R$ 100 mil e outras sanções administrativas e legais.
Para reforçar o caráter de atuação preventiva, o projeto altera o Estatuto da Criança e do Adolescente, inserindo dispositivo que obriga as empresas a atuarem de forma ativa na proteção da infância digital. Segundo Amom Mandel, a iniciativa visa fechar o cerco contra um crime que tem se adaptado rapidamente às novas tecnologias e que exige do Estado e da sociedade uma resposta igualmente rápida e efetiva. O parlamentar adiantou que pretende convocar uma audiência pública para debater o tema com especialistas, representantes de entidades de proteção à infância e empresas do setor, com o objetivo de aprimorar ainda mais o texto.
“O que o caso Felca escancara é que o abuso e a exploração sexual infantil não são crimes isolados, mas uma rede que se aproveita da falta de fiscalização e de ação rápida no ambiente digital. Nosso projeto fecha brechas e cria um dever legal para que as plataformas atuem de forma proativa. Não é mais aceitável esperar que alguém denuncie para que medidas sejam tomadas; a tecnologia já existe e precisa ser usada para proteger nossas crianças antes que o dano aconteça”, alertou o parlamentar.
A urgência da proposta fica evidente diante de casos como o denunciado recentemente por Felca, que publicou um vídeo de quase 50 minutos denunciando influenciadores que, segundo ele, expõem e sexualizam menores para gerar engajamento e ganhos financeiros. Entre os citados está o influenciador Hytalo Santos, acusado de publicar danças sensuais e interações de cunho íntimo com adolescentes, incluindo menores de idade. A repercussão levou à remoção de perfis em redes sociais e à abertura de investigações pelo Ministério Público.
O cenário brasileiro também aponta para um problema crescente. De acordo com relatório da rede internacional InHope, divulgado pela Agência Brasil, o Brasil passou, em apenas dois anos, da 27ª para a 5ª posição no ranking mundial de países com mais denúncias de abuso sexual infantil online. Em 2024, foram registradas 52.999 páginas com esse tipo de conteúdo. Desse total, 10.823 foram encaminhadas a autoridades de outros países, enquanto 38.051 foram identificadas de forma proativa por meio de tecnologias de rastreamento.
Para Amom Mandel, esses números reforçam a necessidade de uma legislação moderna e eficaz, capaz de responsabilizar plataformas digitais e fortalecer a atuação de órgãos de investigação.
“O Brasil subiu drasticamente no ranking mundial de casos de abuso sexual infantil online. Isso é um alerta vermelho. Sem uma lei clara e mecanismos eficazes, vamos continuar permitindo que criminosos ajam livremente atrás de telas. O PL 3.417/2025 responsabiliza as plataformas, fortalece a investigação e coloca a proteção da infância como prioridade nacional. É hora de transformar indignação em ação concreta”, enfatizou o deputado.
Assessoria de Comunicação: Giovanna Marinho
