O secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação (Sedecti), Serafim Corrêa, foi o palestrante central do Workshop “Reforma Tributária e Zona Franca de Manaus”, promovido pelo Centro da Indústria do Estado do Amazonas (Cieam). O evento reuniu especialistas, tributaristas e autoridades para debater os impactos da reforma no modelo de incentivos fiscais que sustenta o Polo Industrial de Manaus (PIM).
ZFM em números
Durante sua apresentação, Serafim Corrêa traçou um panorama histórico e econômico da Zona Franca de Manaus, ressaltando o papel vital dos incentivos desde a crise da borracha até os dias atuais.
O secretário apresentou dados robustos que comprovam a força econômica do modelo:
- Faturamento: R$ 147 bilhões até agosto de 2025, com previsão de ultrapassar R$ 200 bilhões até o final do ano.
- Empregos: Mais de 131 mil empregos diretos gerados pelo PIM.
- Investimentos: Aproximadamente US$ 10 bilhões em investimentos.
“A Zona Franca de Manaus tem uma história e dados econômicos muito positivos. Os incentivos fiscais foram fundamentais após a quebra da borracha e continuam sendo essenciais. A reforma tributária preserva esse modelo, mas também nos impõe novos desafios,” destacou Serafim. Ele também detalhou como a política de incentivos, desde 1967, garantiu a verticalização da produção e a atração de empresas de alta tecnologia.
Desafios e três pontos de preocupação
Apesar de reconhecer como “altamente positivo” o fato de a reforma ter preservado os incentivos da ZFM — mantendo o Amazonas como o único estado a poder concedê-los —, Serafim Corrêa elencou três pontos críticos de atenção que podem impactar o futuro do modelo:
- Definição de Competência: A indefinição sobre qual órgão será responsável por conceder os novos incentivos do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS): o comitê gestor nacional ou o Conselho da Suframa.
- Obsolescência Tecnológica: A necessidade de acompanhar a rápida mudança tecnológica, que pode tornar obsoletos alguns dos produtos atualmente beneficiados pelo modelo de incentivos.
- Risco de Arrecadação: O risco de perda de arrecadação devido à cobrança do imposto no destino. Como o Amazonas é um grande estado produtor e um pequeno consumidor, pode haver o risco de não ser integralmente compensado pelo Fundo criado para esse fim.
“O ponto altamente positivo é que os incentivos da Zona Franca de Manaus foram preservados. No entanto, é preciso atenção a esses três fatores que podem impactar o futuro do modelo”, pontuou o secretário.
Compromisso da indústria e diálogo técnico
O presidente executivo do Cieam, Lúcio Flávio de Morais, reforçou o compromisso do setor industrial em defender a competitividade e a sustentabilidade do PIM.
“Nós vencemos a primeira batalha, que foi garantir na reforma tributária a manutenção do mínimo necessário para manter a competitividade das nossas indústrias. Mas teremos muitas outras pela frente,” declarou Lúcio Flávio, defendendo que o diálogo técnico é essencial para aprimorar o modelo.
O evento também marcou o lançamento das obras “Reforma Tributária do Brasil” e “Reforma Tributária e os Reflexos para a Zona Franca de Manaus”, consolidando a importância do debate transparente sobre a transição para o novo sistema fiscal.
Assessoria de Comunicação: Rebeca Mota
