A Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifestou nesta segunda-feira, 14, a favor da condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por liderar uma suposta tentativa de golpe de Estado depois das eleições de 2022. A manifestação foi enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da ação penal que investiga a articulação de um grupo formado por militares, ex-assessores e aliados políticos do ex-líder do Palácio do Planalto.
Com mais de 500 páginas, a petição com as alegações finais foi encaminhada ao ministro Alexandre de Moraes, relator do processo no STF. Conforme a PGR, sob a liderança de Paulo Gonet, Bolsonaro integrava o núcleo “crucial” da trama que visava a invalidar o resultado eleitoral e impedir a posse do presidente eleito Lula da Silva (PT).
Nas alegações, Gonet afirma que os depoimentos e as inquirições ao longo do julgamento evidenciaram o envolvimento dos denunciados em uma organização criminosa com o objetivo de impedir o funcionamento dos Poderes da República e depor um governo legitimamente eleito, além da depredação de prédios públicos. “A denúncia, por isso mesmo, não pode ser analisada como narrativa de fatos isolados, mas, antes, há de ser contemplada como relato de uma sequência significativa de ações voltadas para finalidade malsã, aptas, na soma em que se integram, para provocar o resultado que a legislação penal pune”, escreveu.
Pedidos de Condenação e Crimes Envolvidos
O procurador-geral da República reforçou que sejam condenados pelos seguintes crimes:
- Organização criminosa armada (art. 2º, caput, §§2º, 3º e 4º, II, da Lei nº 12.850/2013);
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (art. 359-L do Código Penal);
- Golpe de Estado (art. 359-M do CP);
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça, contra o patrimônio da União, e com considerável prejuízo para a vítima (art. 163, parágrafo único, I, III e IV, do CP);
- Deterioração de patrimônio tombado (art. 62, I, da Lei nº 9.605/1998).
A Ação Penal 2.668 julga o chamado núcleo crucial dos alegados atos antidemocráticos. Gonet pediu a condenação de Alexandre Ramagem, Almir Garnier, Anderson Torres, Augusto Heleno, Jair Bolsonaro, Mauro Cid, Paulo Sérgio Nogueira e Walter Braga Netto. Além disso, a PGR pede que seja fixado valor mínimo para reparação dos danos, nos termos do art. 387, IV, do Código de Processo Penal.
