A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) concluiu um mutirão jurídico no município de Codajás (distante 240 quilômetros de Manaus) com um saldo de 200 atendimentos. A ação foi realizada entre os dias 2 e 5 de dezembro, no Centro de Convivência do Idoso, oferecendo orientação gratuita à população.
Durante os quatro dias de trabalho, a equipe atendeu moradores das 8h às 14h, garantindo acesso à justiça em áreas fundamentais como Família e Registros Públicos.
Serviços e demandas
O defensor público Thiago Torres, coordenador da ação, explicou que o público foi diversificado, incluindo muitas mulheres e idosos. As demandas mais procuradas foram:
- Direito de família: Pedidos de pensão alimentícia, guarda, reconhecimento ou dissolução de paternidade.
- Documentação: Retificações e solicitações de segunda via de registro civil.
- Outras áreas: Questões possessórias, direitos do consumidor e previdenciário.
“A contribuição da Defensoria Pública é proporcionar cidadania por meio de ações e pedidos administrativos e judiciais. Buscamos conscientizar as pessoas sobre seus direitos, o que é essencial para a cidadania”, ressaltou Torres.
Atuação em caso de reintegração de posse
Um dos destaques do mutirão foi a atuação da DPE-AM em um caso de grande impacto social envolvendo a comunidade Nascer do Sol. A Defensoria conseguiu suspender um mandado de reintegração de posse que ameaçava o moradia de 64 famílias.
O recurso apresentado pela instituição foi acolhido pelo Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), que determinou a interrupção da ordem até que o caso seja analisado pelas instâncias superiores.
A decisão garante a permanência temporária dos moradores na área, assegurando que o processo siga os trâmites legais com respeito aos princípios constitucionais da dignidade humana, do direito à moradia e da proteção aos grupos vulneráveis.
Por Aline Ferreira/ Ascom
