Críticas a possíveis atos de improbidade administrativa realizados pelo governador Wilson Lima (PSC), abertura do processo de impeachment contra o chefe do Executivo e a aprovação da compra de vacinas contra Covid-19 por estados e municípios dominaram os debates da Sessão Ordinária na quinta-feira (25), na Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam).
O deputado Wilker Barreto (Podemos) informou que na última quarta-feira (24) ingressou com um requerimento solicitando informações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) e da Casa Militar do Governo do Estado sobre o uso de um jatinho particular para viagens do governador. Barreto lembrou que existe uma determinação do Tribunal de Justiça do Amazonas (TJAM), assinada pelo desembargador Anselmo Chíxaro, suspendendo o contrato de aluguel de aeronave para deslocamento de passageiros que não fossem pacientes de Covid-19. “Se ficar comprovado que Lima utilizou aeronave fora desse propósito, mesmo com a decisão do TJAM, que considerou isso um gasto supérfluo neste momento de pandemia, o governador terá cometido um ato de improbidade administrativa”, explicou.
Os deputados Dermilson Chagas (Podemos) e Delegado Péricles (PSL) também falaram sobre o tema e reforçaram a importância do fornecimento das informações pelos órgãos competentes. Chagas, durante o seu pronunciamento, apresentou um vídeo onde apareceria o governador, no dia 24, embarcando em uma aeronave fretada.
O deputado Péricles lembrou que os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário possuem contratos com empresas de aviação para fretamento de aeronaves, devido às distâncias e dificuldades de acessos aos municípios do interior, porém, é preciso ter consciência e responsabilidade na utilização desse recurso. No momento, porém, destacou o parlamentar, o Executivo Estadual utiliza a aeronaves fretadas sem um contrato. “Segundo as informações, o governador utilizou a aeronave para uma viagem a Brasília, mesmo tendo voos comerciais”, disse, informando ainda que apenas no ano de 2020 o estado gastou R$ 7,2 milhões em jatinhos mesmo sem existência de contratos. “Ele usa, e depois paga como a empresa cobra. Isso é ilegal, e o trabalho do Parlamento é fiscalizar”, denunciou.
Impeachment
Diante de possíveis irregularidades, os deputados pediram o início do processo de investigação das denúncias, que podem levar ao impeachment de Wilson Lima.
O deputado Álvaro Campêlo (PP) lembrou que existem treze pedidos de impedimento do governador tramitando na Casa, todos em análise na Procuradoria Jurídica da Aleam. O parlamentar sugeriu que seja feita uma votação simbólica, para que a responsabilidade de admissão de processo de impeachment seja compartilhada com todos os 24 deputados que compõem a 19ª Legislatura. “Assim como foi feito na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, na ocasião do afastamento do governador daquele Estado”, lembrou.
Vacinação
O colapso da saúde enfrentada pela população durante a segunda onda de infecções por Covid-19 foi debatido pelos deputados, que cobraram ações do Governo do Estado no sentido de adquirir vacinas para acelerar a imunização dos amazonenses.
Os deputados Serafim Corrêa (PSB) e Dra. Mayara Pinheiro (Progressistas) repercutiram a aprovação, na quarta-feira (24), pelo Plenário do Senado Federal, do Projeto de Lei (PL) 534/2021 que autoriza os estados, municípios e o setor privado a comprarem vacinas diretamente aos fornecedores.
O projeto ainda será avaliado pela Câmara dos Deputados, mas é uma esperança, segundo Pinheiro e Corrêa, da possibilidade de novas variedades do imunizante no país e, principalmente, que mais pessoas sejam vacinadas em menos tempo.
Diretoria de Comunicação da Aleam
