O Projeto de Lei (PL) nº 113/2025, de autoria do vereador Paulo Tyrone (PMB), que estabelece diretrizes para a criação do Programa Municipal de Educação para o Consumo nas escolas da rede pública de ensino de Manaus, foi aprovado em segunda discussão na Câmara Municipal de Manaus (CMM) nesta segunda-feira (1º/12). O texto segue agora para a sanção do prefeito.
O principal objetivo da proposta é inserir, desde a educação básica, conteúdos e práticas essenciais para a formação de consumidores mais conscientes e responsáveis. O programa visa preparar crianças e adolescentes para lidar de forma segura e planejada com suas decisões financeiras e de consumo.
As áreas temáticas que serão fortalecidas incluem:
- Educação financeira: Noções básicas sobre dinheiro e planejamento.
- Consumo consciente: Práticas de consumo sustentável e responsável.
- Proteção contra fraudes: Orientações para se proteger contra práticas abusivas, golpes e publicidade enganosa.
O vereador Paulo Tyrone, que é presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, ressaltou a importância prática da iniciativa. Ele destacou que o projeto auxiliará os estudantes a adquirir noções básicas de orçamento pessoal e familiar, e a se proteger de práticas abusivas, formando cidadãos mais capazes de gerir o próprio dinheiro. A votação coincidiu com a mobilização da Black Friday, o que o autor considerou um momento simbólico para a aprovação.
Detalhes e diretrizes do programa
O Projeto de Lei estabelece diretrizes claras para a implementação do programa nas escolas, abordando tanto a educação financeira quanto a proteção do consumidor.
Temas a serem abordados:
- Finanças e planejamento: Preços, planejamento de gastos, orçamento pessoal e familiar e formas de pagamento.
- Sustentabilidade: Conscientização sobre o impacto das decisões de consumo.
- Segurança do consumidor: Orientação sobre golpes digitais, publicidade enganosa e outras fraudes, reforçando a autonomia dos estudantes nas relações de consumo.
Métodos de implementação e apoio:
- Atividades: O projeto incentiva a realização de atividades extracurriculares, oficinas e palestras com especialistas em economia, direito do consumidor e educação financeira.
- Parcerias: O texto prevê a possibilidade de firmar parcerias estratégicas para a capacitação de professores e o desenvolvimento de ações educativas. Podem ser envolvidos órgãos como o Procon Municipal e Estadual, Ministério Público, Defensoria Pública, e instituições financeiras e acadêmicas.
- Materiais: Será incentivado o uso de materiais didáticos acessíveis, como aplicativos, mídias digitais e jogos educativos, para facilitar a compreensão dos conteúdos por parte dos alunos.
Assessoria de comunicação: Eduardo Figueiredo
