O Tribunal de Contas do Estado do Amazonas (TCE-AM) se prepara para sediar um dos eventos jurídicos mais relevantes do início deste ano. No dia 6 de fevereiro, a Corte de Contas realizará o seminário internacional “Novas Perspectivas dos Direitos Fundamentais”. O encontro contará com a presença do procurador-geral da República, Paulo Gustavo Gonet Branco, que ministrará a palestra magna intitulada “Segurança jurídica como direito fundamental”.
Realizado de forma presencial nas dependências do tribunal, o seminário é fruto de uma parceria entre a Presidência e a Ouvidoria da instituição com a Escola de Direito da ALFA Educação. O objetivo central é promover um diálogo técnico e qualificado entre juristas brasileiros e estrangeiros sobre os desafios da democracia e do acesso à justiça no cenário contemporâneo.
Autoridades destacam a importância do diálogo institucional
A iniciativa reforça o compromisso da Corte de Contas com a formação contínua e a integração entre os órgãos de controle. A conselheira-presidente do tribunal, Yara Amazônia Lins, afirmou que sediar um evento dessa magnitude amplia a contribuição da instituição para o fortalecimento da segurança jurídica e da cidadania. Segundo a magistrada, a presença de autoridades internacionais transforma o Amazonas em um polo de debate jurídico qualificado.
O conselheiro-ouvidor, Mario de Mello, também destacou o peso institucional da participação de Paulo Gonet, que acumula as funções de presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e procurador-geral eleitoral. Para o conselheiro, o encontro é uma oportunidade única para alinhar as reflexões acadêmicas com a prática das instituições que zelam pela proteção dos direitos fundamentais no Brasil.
Programação internacional e temas contemporâneos
O seminário apresentará uma diversidade de tópicos que conectam o Direito Constitucional às novas tecnologias e aos tratados internacionais. A coordenação acadêmica está sob a responsabilidade dos professores Thiago Matsushita e Lauro Ishikawa.
Confira os principais especialistas confirmados e os temas que serão abordados durante o evento.
- Francesco Viganò, juiz da Corte Constitucional Italiana.
- Lorenzo Mateo Bujosa Vadell, professor da Universidade de Salamanca, na Espanha.
- Sabrina Ragone, professora da Universidade de Bologna, na Itália.
- André de Carvalho Ramos, subprocurador-geral da República.
- Henrique Garbellini Carnio, professor da PUC-SP, Mackenzie e FADISP.
- Impactos da inteligência artificial no campo do direito processual.
- Proteção de direitos em contextos de crise do multilateralismo.
- Diálogo entre a Constituição Federal e os tratados internacionais.
Informações sobre inscrições e público-alvo
O evento é aberto a servidores públicos, estudantes de graduação e pós-graduação em Direito, além de jurisdicionados e demais interessados no tema. As inscrições devem ser realizadas diretamente pelo portal da Escola de Contas Públicas (ECP).
Para garantir sua vaga e acessar o cronograma detalhado de horários, os interessados devem utilizar o endereço eletrônico https://ecpvirtual.tce.am.gov.br/. A realização deste seminário coloca o Amazonas no centro das discussões sobre o futuro do constitucionalismo e a eficiência do sistema de justiça no país.
ASCOM: Pedro Sousa/TCE-AM
