O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) emitiu um pedido de tutela cautelar de urgência para suspender a venda dos ingressos do Festival Folclórico de Parintins 2026. A medida é motivada pelo aumento exorbitante nos preços, que em diversos setores ultrapassam 200% em comparação com os valores de 2025.
O início das vendas estava marcado para as 10h da próxima sexta-feira (7/11), o que justifica a urgência da ação do MPAM.
Aumentos e prática abusiva questionada
O despacho é de autoria das promotoras de Justiça Sheyla Andrade dos Santos, titular da 81ª Promotoria de Justiça Especializada na Proteção e Defesa do Consumidor (Prodecon), e Marina Campos Maciel, da 3ª PJ de Parintins.
O documento destaca a suposta prática abusiva na venda de ingressos, especialmente na arquibancada especial (venda avulsa):
- Ingresso diário: Aumento de 82,9% por noite.
- Total de 3 noites: Acréscimo injustificado de 248,70% (na venda avulsa).
A ausência de divulgação de justificativas sobre os reajustes caracteriza, em tese, prática abusiva, conforme o Art. 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
Comparativo de preços 2025 x 2026
A matéria enfatiza o impacto dos reajustes por meio da comparação direta de preços:
- Ingresso Avulso (1 dia): Passa de R$ 500 (2025) para R$ 1 mil (2026)
- Passaporte (3 dias): Passa de R$ 1.440 (2025) para R$ 3 mil (2026)
Exigências do Ministério Público
A promotora Sheyla Andrade dos Santos, da Prodecon, reforçou a necessidade de transparência. “Consideramos essa prática abusiva, então o Ministério Público está buscando essa informação para que o consumidor não se sinta lesado”, declarou.
Com base nos artigos 6º e 39 do CDC — que estabelecem o direito à informação clara, precisa e adequada sobre produtos e serviços —, o MPAM solicita:
- Suspensão Imediata: A comercialização dos ingressos deve ser suspensa imediatamente.
- Retirada Online: Retirada imediata de qualquer plataforma de venda online dos ingressos para o evento.
- Justificativas: A empresa responsável, a Amazon Best Turismo e Eventos Ltda., deve apresentar e divulgar publicamente as justificativas econômicas e financeiras que embasaram os reajustes.
O descumprimento da medida implicará em multa diária no valor de R$ 50 mil.
Por Graziela Silva
