A Defensoria Pública do Estado do Amazonas (DPE-AM) participou da audiência pública realizada na quarta-feira (10) na Câmara Municipal de Barcelos (a 399 quilômetros de Manaus). O encontro discutiu a regularização fundiária urbana, rural e ribeirinha.
O evento, promovido pelo deputado estadual Sinésio Campos (PT), reuniu autoridades estaduais e federais, representantes de entidades locais e moradores. O destaque, no entanto, foi a atuação da Defensoria, que acompanhou cada etapa do processo e reforçou o papel da instituição como elo entre a população e os poderes públicos.
O 2º Subdefensor Público Geral, Marco Aurélio, que esteve presente, ressaltou que o fortalecimento da instituição é essencial para que a população tenha uma porta de entrada efetiva para seus direitos, principalmente em municípios com grandes dimensões territoriais e diversidade cultural.
“Estamos diante de municípios de grandes dimensões e realidades culturais diversas. O fortalecimento da Defensoria é essencial para garantir que a população tenha acesso efetivo aos seus direitos”, afirmou.
Atualmente, o Polo do Alto Rio Negro conta com dois defensores de atuação excepcional, responsáveis também por São Gabriel da Cachoeira e Santa Isabel do Rio Negro, reforçando a importância do acompanhamento contínuo da Defensoria em processos que impactam diretamente a vida das comunidades vulneráveis.
Segundo o defensor público Marcelo Barbosa, responsável pelo Polo do Alto Rio Negro, a atuação da Defensoria vai muito além da representação legal, pois garante que famílias hipossuficientes tenham seus direitos formalizados, promovendo segurança jurídica, pacificação de conflitos e oportunidades de desenvolvimento econômico local.
“Especialmente olhando para a situação de Barcelos — e não só de Barcelos, mas de vários outros municípios do interior — existe uma grande fragilidade nessa questão da regularização fundiária. Ela está ligada a direitos fundamentais, como o direito à moradia e à propriedade. A Defensoria estará junto nisso aí, com certeza. É a nossa vocação maior acompanhar de perto essas comunidades”, destacou Barbosa.
Ele acrescentou que imóveis regularizados podem ser usados como garantia em empréstimos, permitindo que pequenos empreendedores impulsionem negócios e movimentem a economia local, mesmo em regiões de maior vulnerabilidade.
Parceria
O deputado Sinésio Campos ressaltou que, para avançar na regularização fundiária, a parceria com a Defensoria Pública é fundamental. A instituição atua diretamente no levantamento das famílias que ainda não possuem títulos definitivos, oferecendo orientação jurídica, acompanhamento de processos e apoio institucional para que os moradores tenham seus direitos assegurados.
“A Defensoria Pública é um parceiro fundamental nesse processo. O defensor é o advogado que defende os interesses da população, e contamos com esse apoio institucional para identificar as famílias que necessitam do título definitivo da terra”, ressaltou.
A atuação da Defensoria no Polo do Alto Rio Negro envolve o monitoramento rigoroso de todos os encaminhamentos da audiência, garantindo que os compromissos assumidos sejam efetivamente implementados. Marcelo Barbosa enfatizou que o processo exige diálogo constante com órgãos municipais, estaduais e federais, além de muita dedicação.
“Nós vamos fazer um acompanhamento estrito do que foi levantado, das diretrizes iniciais para começar essa atividade. Em São Gabriel da Cachoeira, por exemplo, já participamos de três audiências públicas, e percebemos que é um tema que demanda muita conversa e alinhamento. A Defensoria estará sempre presente para dar visibilidade e cidadania a quem está à margem do sistema legal”, explicou Barbosa.
Garantia de direitos
Barcelos, com 18.834 habitantes segundo o censo de 2022, possui cerca de 800 títulos definitivos, o que demonstra a necessidade de avanços na regularização fundiária. Durante e após a audiência, moradores buscaram atendimento junto à Defensoria, reforçando a demanda reprimida por documentação e acesso à Justiça.
Por Ed Salles
