Os tiranos odeiam o 4 de Julho

O curioso é que o belo e justo sistema constitucional americano é constantemente enaltecido por ministros do STF, como Alexandre de Moraes

Ana Paula Henkel

Por Ana Paula Henkel (*)

Há 248 anos, em 4 de julho de 1776, os termos da Declaração de Independência dos Estados Unidos formavam toda a cadeia genética da nação mais livre do mundo. Os ditames do documento moldaram mais tarde uma sólida Constituição que, entre apenas 27 emendas, coloca os direitos individuais inalienáveis acima de governantes e de seus desejos e paixões políticas que porventura possam desvirtuar o rumo de suas administrações.

Os Pais Fundadores da América mergulharam na obra de filósofos cujas ideias influenciaram a formação do novo país, como o inglês John Locke. Em seu Segundo Tratado sobre o Governo, Locke identificou que as bases de um governo legítimo ganham autoridade através do consentimento dos governados, e não através das mãos de um monarca. O dever desse governo seria proteger os direitos naturais das pessoas que são concedidos por Deus, e não por um rei: a vida, a liberdade e a propriedade. Para o filósofo que inspirou homens importantes no Novo Mundo, se o governo falhasse em proteger esses direitos, seus cidadãos teriam o direito de derrubá-lo. Simples assim.

E foi justamente essa ideia que influenciou profundamente Thomas Jefferson, um dos Pais Fundadores da América, ao elaborar a Declaração de Independência, em 1776. A base da teoria de Locke dos direitos naturais se tornou o pano de fundo do qual a Declaração surgiu: “Consideramos estas verdades como autoevidentes, que todos os homens são criados iguais, que são dotados pelo seu Criador de certos direitos inalienáveis, entre os quais a vida, a liberdade e a busca da felicidade”.

A Declaração da Independência e a Constituição dos Estados Unidos da América – Foto: Shutterstock

Em novembro de 2012, mais de 235 anos após a Declaração de Jefferson, Bono Vox, vocalista e líder da banda irlandesa U2, discursou na Universidade de Georgetown sobre a contextualização do que aqueles colonos britânicos na América plantaram. Em um evento promovido pela School of Business da universidade, o músico disse: “A América é uma ideia. A Irlanda é um ótimo país, mas não é uma ideia. A Grã-Bretanha é um ótimo país, mas não é uma ideia. É assim que vemos vocês [os americanos] em todo o mundo: como uma das maiores ideias da história da humanidade”.

Bono está certo. A América é uma ideia. A frase pode parecer simples e o conceito pode parecer vago para quem olha de fora para os Estados Unidos, mas não enxerga o que o país representa para a civilização ocidental. Até Bono, um social-democrata, entende o que a nação mais próspera do mundo representa. Uma ideia. Uma ideia que é maciçamente fundada em um pilar sagrado para os americanos, a liberdade. Uma ideia aterrorizante para os tiranos, os ditadores, os que estabelecem seu narcisismo na usurpação de poderes e no mais absoluto desrespeito às leis.

E é exatamente na Primeira Emenda à Constituição americana que a liberdade para os americanos, que migraram para o Novo Mundo fugindo da perseguição religiosa, é fortemente protegida contra qualquer tipo de tirania. É na Primeira Emenda, parte da Declaração dos Direitos dos Estados Unidos e adotada em dezembro de 1791, que está o impedimento, textualmente, ao Congresso americano de infringir seus direitos fundamentais: proibir o livre exercício da religião; limitar a liberdade de expressão, de imprensa, do direito de livre manifestação pacífica; e limitar o direito de fazer petições ao governo com o intuito de reparar agravos. A Constituição americana protege até mesmo o discurso mais controverso e ofensivo ao governo e críticas a governantes, legisladores e juízes.

No famoso caso Jerry Falwell v. Larry Flynt, de 1987, a Suprema Corte americana afirmou:

“No coração da Primeira Emenda está o reconhecimento da importância fundamental do livre fluxo de ideias e opiniões sobre questões de interesse e preocupação pública: A liberdade de falar o que pensamos não é apenas um aspecto da liberdade individual, mas também é essencial para a busca comum da verdade e da vitalidade da sociedade como um todo. Temos, portanto, sido particularmente vigilantes para assegurar que as expressões individuais de ideias permaneçam livres de sanções impostas pelo governo.”

O edifício da Suprema Corte dos Estados Unidos – Foto: Robert A. Powell/Shutterstock

Pura soberba

O curioso é que o belo e justo sistema constitucional americano é constantemente enaltecido por ministros do Supremo Tribunal Federal, como Alexandre de Moraes, um nome que ficará para sempre marcado em nossa história como o homem que desrespeitou a Constituição brasileira inúmeras vezes, usurpou poderes de outras esferas institucionais, e sentenciou e prendeu pessoas no Brasil à revelia. Alexandre de Moraes, por pura soberba, colocou o Brasil em 2024 na lista dos países com presos políticos.

Há vários discursos e decisões oficiais do ministro Alexandre em que ele cita a América e seus pilares como “o farol no topo da colina”. O que se desenrolou após aquele 4 de julho de 1776 foi construído em cima do conceito de que o intercâmbio livre e aberto de ideias encoraja a compreensão, promove a busca pela verdade e permite a refutação de falsidades. Era exatamente isso a que Bono Vox se referia — a concepção de que a melhor forma de se contrapor a um discurso ofensivo não é por meio de regulamentação e autoritarismo, mas com mais discurso e mais liberdade de expressão.

No estranho Brasil de 2024, além do preso político Filipe Martins, ex-assessor para assuntos internacionais do presidente Jair Bolsonaro, há o ex-deputado Daniel Silveira, preso ilegalmente “por palavras”, solto por um perdão presidencial concedido por Jair Bolsonaro em 2022, e que voltou para a cadeia em 2023 depois de ter essa graça constitucional derrubada pelo STF. Ação comandada por Alexandre de Moraes.

Filipe Martins, assessor especial da Presidência da República durante o governo Bolsonaro (9/5/2019) – Foto: Arthur Max/MRE

A grande ironia é que, em 2018, Moraes votou a favor de um perdão natalino de Michel Temer e citou premissas estabelecidas na sólida democracia americana. Na ocasião, Moraes disse:

“Na questão do indulto, esse ato de clemência constitucional é um ato privativo do presidente da República. Podemos gostar ou não gostar, assim como vários parlamentares que também não gostam muito quando o Supremo Tribunal Federal declara inconstitucionalidade de emendas, declara inconstitucionalidades de leis e atos normativos: função constitucional prevista por esse ‘check and balances’ [expressão americana equivalente a ‘freios e contrapesos’, no Brasil] para o Supremo. Assim como o ato de clemência constitucional não desrespeita a separação de poderes, não é uma ilícita ingerência do Executivo, com o devido respeito às posições contrárias, na política criminal que, geneticamente, é estabelecida pelo Legislativo e concretamente aplicada pelo Judiciário. É um mecanismo de exceção contra o que aquele que tem competência, o presidente da República, entende por excessos da política criminal.”

Um antigo Alexandre de Moraes que enaltecia os sagrados pilares da liberdade americana em suas decisões como juiz, e não apenas no falatório que promove toda semana, também aparece na decisão da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 4.451, de 2018, quando ele era o relator do caso. Na ocasião, a discussão permeava em torno da sagrada liberdade de expressão. O ministro escreveu em seu relatório final, apoiado por unanimidade pela Corte:

“1. A Democracia não existirá e a livre participação política não florescerá onde a liberdade de expressão for ceifada, pois esta constitui condição essencial ao pluralismo de ideias, que por sua vez é um valor estruturante para o salutar funcionamento do sistema democrático. 

  1. A livre discussão, a ampla participação política e o princípio democrático estão interligados com a liberdade de expressão, tendo por objeto não somente a proteção de pensamentos e ideias, mas também opiniões, crenças, realização de juízo de valor e críticas a agentes públicos, no sentido de garantir a real participação dos cidadãos na vida coletiva. 
  2. São inconstitucionais os dispositivos legais que tenham a nítida finalidade de controlar ou mesmo aniquilar a força do pensamento crítico, indispensável ao regime democrático. Impossibilidade de restrição, subordinação ou forçosa adequação programática da liberdade de expressão a mandamentos normativos cerceadores durante o período eleitoral. 
  3. Tanto a liberdade de expressão quanto a participação política em uma Democracia representativa somente se fortalecem em um ambiente de total visibilidade e possibilidade de exposição crítica das mais variadas opiniões sobre os governantes. 
  4. O direito fundamental à liberdade de expressão não se direciona somente a proteger as opiniões supostamente verdadeiras, admiráveis ou convencionais, mas também aquelas que são duvidosas, exageradas, condenáveis, satíricas, humorísticas, bem como as não compartilhadas pelas maiorias. Ressalte-se que, mesmo as declarações errôneas, estão sob a guarda dessa garantia constitucional.”
Para saber quem são os mocinhos e quem são os bandidos, basta perguntar quem se incomoda com a ideia de que outras pessoas possam falar o que pensam

O Brasil caminha a passos largos em direção a um absoluto regime de exceção — e muito pelas ações de Alexandre de Moraes, não este do julgamento acima, mas o de um personagem macabro de capítulos de uma história assustadora que só vemos em livros que narram os absurdos e desmandos de nações fadadas ao fracasso.

O ministro Alexandre de Moraes também esteve no jantar com Lula | Foto: Lucio Tavora/Xinhua
O presidente Lula e o ministro Alexandre de Moraes – Foto: Lucio Tavora/Xinhua

A liberdade de expressão e de manifestação pacífica impulsionou 56 americanos em 1776 a assinarem uma declaração que ainda hoje sustenta a civilização ocidental. Neste 4 de Julho, é necessário refletir sobre a verdadeira essência da Independência americana para o mundo. É mais do que apenas uma data no calendário ou “outra Independência” — é um testemunho da força, resiliência e união que nos definem como Civilização Ocidental, com letras maiúsculas, e que não sucumbe diante de regimes totalitários.

Em um cenário político muitas vezes confuso no Brasil e no mundo, é difícil saber quem são os mocinhos e quem são os bandidos. Quem são os “red coats“, ou os bons revolucionários. Mas há um teste muito claro e simples. Basta perguntar quem se incomoda com a ideia de que outras pessoas possam falar o que pensam.

Esse teste é infalível e 100% preciso. Quem não permitiria que outras pessoas falassem, discordassem ou questionassem seus governantes? Apenas tiranos.

(*) Pesquisadora associada do Instituto Ronald Reagan, é hoje arquiteta e analista política. Ex-atleta, atuou pela Seleção Brasileira de Voleibol e disputou quatro Olimpíadas. Foi medalha de bronze nos Jogos Olímpicos de 1996, em Atlanta, Estados Unidos, pelo vôlei de quadra. É bicampeã mundial no vôlei de praia. Tornou-se um dos principais nomes femininos do pensamento liberal-conservador. Vive em Los Angeles, onde cursa Ciência Política pela Ucla.

Fonte: https://revistaoeste.com/revista/edicao-224/os-tiranos-odeiam-o-4-de-julho/

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