O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu, na quinta-feira (27/11), a 8ª etapa da Operação Tamoiotatá 5, uma ação de fiscalização focada no combate ao desmatamento ilegal nos eixos Apuí e Humaitá. A operação resultou na aplicação de um total de R$ 13.113.929,50 em multas contra infratores ambientais.
A ação abrangeu sete municípios do sul do Amazonas: Manicoré (332 km de Manaus), Novo Aripuanã (227 km), Apuí (453 km), Maués (276 km), Humaitá (590 km), Canutama (619 km) e Lábrea (702 km).
O principal objetivo da operação foi combater o desmatamento ilegal identificado pelo Centro de Monitoramento Ambiental e Áreas Protegidas (CMAAP), setor do Ipaam.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que os resultados alcançados reforçam o papel do Estado em áreas sob maior pressão ambiental, principalmente na região sul do Amazonas:
“A cada etapa reafirmamos que não toleraremos crimes ambientais no nosso território. Seguimos ampliando nossa capacidade de monitoramento e fiscalização para garantir a proteção das nossas florestas e responsabilizar quem insiste em agir à margem da lei”, afirmou Picanço.
O Ipaam utiliza dados integrados do CMAAP e imagens de satélite para intensificar a fiscalização em áreas de difícil acesso, garantindo a detecção remota e o planejamento de incursões futuras.
Resultados detalhados por eixo de operação
A 8ª etapa da Tamoiotatá 5 foi dividida em dois eixos de atuação, com os seguintes resultados:
- Eixo Apuí: A fiscalização abrangeu 28 polígonos de desmatamento, resultando na autuação de 12 infratores.
- Área embargada: 2.207,7546 hectares (equivalente a aproximadamente 3.090 campos de futebol).
- Multas aplicadas: R$ 9.347.263,50.
- Logística: A equipe percorreu 2.119 quilômetros para acessar todas as áreas mapeadas.
- Perfil dos infratores: A maioria dos infratores identificados é natural de Rondônia, Mato Grosso e Paraná.
- Eixo Humaitá: As equipes atuaram nos municípios de Humaitá, Canutama e Lábrea.
- Autos de infração: Foram lavrados 9 autos de infração.
- Área embargada: 789,0401 hectares (equivalente a cerca de 1.105 campos de futebol) por meio de 16 termos de embargo.
- Multas aplicadas: R$ 3.766.666,00.
- Apreensões e destruições: Foram emitidos termos de destruição e apreensão, incluindo a inutilização de nove fornos de carvão (três em Humaitá e seis em Lábrea) identificados em áreas de exploração irregular.
- Fiscalização: 17 polígonos foram fiscalizados e dois atendimentos de denúncia foram concluídos.
Fundamentação legal e destinação dos recursos
Os autos de infração lavrados nesta etapa foram fundamentados na Lei Federal nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal nº 6.514/2008, que estabelece as sanções administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente.
Os valores arrecadados com as multas aplicadas são destinados ao Fundo Estadual de Meio Ambiente (Fema), que é vinculado à Secretaria de Estado do Meio Ambiente (Sema) e financia ações e projetos de proteção ambiental no Amazonas.
Continuidade da Operação
A 8ª etapa é parte de um conjunto de operações permanentes da Tamoiotatá 5. Uma nova fase da operação está prevista para expandir a cobertura territorial e intensificar o enfrentamento ao desmatamento e às queimadas no Amazonas, utilizando bases estratégicas e a tecnologia de detecção remota.
A Operação Tamoiotatá é uma ação integrada que conta com a participação de diversos órgãos do Governo do Amazonas, incluindo:
- Secretaria de Estado de Segurança Pública (SSP-AM)
- Secretaria Executiva-Adjunta de Planejamento e Gestão Integrada (Seagi)
- Centro Integrado de Comando e Controle (CICC)
- Polícia Civil (PC-AM)
- Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb) da Polícia Militar (PMAM)
- Corpo de Bombeiros Militar do Amazonas (CBMAM)
Assessoria de comunicação: Rafael Seixas e Paulo Lemos
