A educação pública no interior do Amazonas enfrenta desafios históricos mas o que foi descoberto recentemente em Nhamundá, localizada a cerca de 575 quilômetros de Manaus via fluvial, ultrapassa os limites da má gestão. Durante uma inspeção realizada na última terça feira (13/1) o Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) encontrou um cenário de abandono que fere o direito fundamental de centenas de crianças. Em uma obra inacabada e em estágio avançado de deterioração pilhas de materiais didáticos novos destinados ao ano letivo de 2025 foram encontradas acumulando poeira e mofo.
Este flagrante ocorre na Escola Estadual Gilberto Mestrinho uma unidade que deveria ser um templo de aprendizado mas que hoje serve apenas como um depósito improvisado e precário. A estrutura é fruto do convênio número 056/2012 firmado entre a Secretaria de Estado de Educação e Desporto Escolar (SEDUC AM) e a Prefeitura de Nhamundá que nunca chegou a ser concluída. Por causa da falta de documentação técnica na escola houve impossibilidade de confirmar quais serviços foram executados e como foram aplicados os recursos.
O impacto direto no aprendizado dos alunos da zona rural
Dentro da edificação abandonada foram encontradas duas salas sendo utilizadas para o armazenamento irregular. Na primeira sala identificou-se grande quantidade de materiais didáticos novos a maioria com referência para o ano de 2025 e destinados especificamente às escolas da zona rural do município. Na segunda sala havia o armazenamento de materiais antigos sem qualquer tipo de organização ou controle de conservação.
Para a Promotoria de Justiça de Nhamundá a situação configura uma falha grave na gestão da política educacional. Segundo a promotora Ana Carolina Arruda Vasconcelos a não distribuição dos materiais em tempo oportuno aliada ao abandono em ambiente impróprio revela uma afronta ao direito fundamental à educação. Livros didáticos são instrumentos essenciais e cada dia que eles permanecem estocados inadequadamente representa um prejuízo incalculável para o desenvolvimento intelectual dessas crianças.
Investigação sobre o prejuízo aos cofres públicos
Diante das irregularidades o MPAM autuou uma notícia de fato para apurar as circunstâncias em que esses materiais foram adquiridos e por que deixaram de ser entregues aos alunos. A investigação também busca verificar a eventual ocorrência de prejuízo ao erário já que o armazenamento inadequado pode comprometer a qualidade e a utilização desses recursos educacionais.
A falta de transparência sobre o destino das verbas do convênio de 2012 agrava a situação. Como a escola não pôde ser utilizada após as obras a instituição precisou ser transferida para outro endereço deixando o prédio original entregue ao estágio avançado de deterioração. A atuação do órgão busca assegurar que os recursos destinados à educação cheguem de forma adequada e tempestiva às crianças e adolescentes do município.
Próximos passos e prazos para esclarecimentos
As autoridades agora precisam dar respostas rápidas para solucionar o problema. A Prefeitura de Nhamundá terá o prazo de 15 dias para esclarecer a existência do material estocado e informar quem autorizou essa decisão. Além disso o município deve realizar um inventário completo e relatar eventuais perdas ou inutilização dos itens encontrados nas salas.
No mesmo período a SEDUC AM terá de apresentar documentação informando se há previsão e cronograma para a retomada das obras da escola. A secretaria também precisará esclarecer se o prédio foi oficialmente cedido ao município e se há autorização para o uso das dependências como armazém. O que se espera é que os livros finalmente encontrem o seu destino correto que são as salas de aula e não o entulho de uma obra esquecida.
ASCOM: André Quintas/MPAM
