A Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam) segue reforçando sua atuação no interior do estado, conduzindo atualmente a revisão de 18 Leis Orgânicas e 16 Regimentos Internos de Câmaras Municipais.
Como parte desse trabalho, o presidente da Casa, deputado estadual Roberto Cidade (UB), assinou, na manhã desta quarta-feira (26/11), quatro termos de cooperação técnica. Os acordos foram firmados entre o Parlamento Estadual, por meio do Centro de Cooperação Técnica do Interior (CCOTI), e as Câmaras Municipais de Boa Vista do Ramos, Envira, Pauini e Urucurituba.
Prioridade da gestão
O presidente da Aleam, Roberto Cidade, destacou que o projeto de modernização legislativa das câmaras municipais é uma das prioridades de sua gestão.
“Estamos realizando um esforço conjunto para atualizar legislações municipais que, em muitos casos, não passavam por revisão há mais de 30 anos. Hoje, com 18 leis orgânicas e 16 regimentos em andamento, garantimos suporte técnico para que os vereadores trabalhem com normas atualizadas, claras e alinhadas às exigências legais. Este é um trabalho de todos os 24 deputados e nosso compromisso é alcançar o maior número possível dos 61 municípios do interior, fortalecendo o Legislativo em todo o Amazonas”, afirmou o deputado-presidente.
CCOTI amplia o apoio técnico
O diretor do CCOTI, Vanderlei Alvino, enfatizou que a determinação do presidente é aproximar a Aleam das Câmaras e oferecer suporte estruturado ao processo de revisão.
“Estamos ampliando a atuação do CCOTI e levando assistência técnica às Câmaras Municipais, muitas delas ainda com legislações da década de 1990. Já concluímos 25 leis orgânicas e 18 regimentos nos últimos anos. A atualização desses documentos permite que os vereadores modernizem políticas públicas, fortaleçam o trabalho legislativo e atendam melhor a população”, disse.
Alvino também informou que o CCOTI ampliou o atendimento com o módulo CCOTI Itinerante, que já passou por Ipixuna e terá sua próxima edição em Tabatinga, no mês de janeiro, atendendo toda a região do Alto Solimões.
A importância da parceria para os municípios
Os presidentes das Câmaras que assinaram os termos destacaram a relevância da cooperação técnica com a Assembleia.
O presidente da Câmara de Urucurituba, vereador Cláudio Lima (UB), ressaltou que a Lei Orgânica do município está sem atualização há mais de três décadas. A revisão corrige distorções, assegura segurança jurídica para o Legislativo e permite que o município avance.
O presidente da Câmara de Envira, vereador Abraão Cláudio (Republicanos), informou que o trabalho já está em estágio avançado, com expectativa de receber a nova Lei Orgânica atualizada até fevereiro. Segundo ele, o apoio aproxima Envira da Assembleia e reforça a qualidade da legislação.
Em Pauini, o presidente da Câmara, vereador Nonato da Silva (PSD), enfatizou que a Lei Orgânica está há mais de 15 anos sem revisão. Com o suporte do CCOTI, eles pretendem concluir o processo até março, um passo fundamental para modernizar a legislação.
O presidente da Câmara de Boa Vista do Ramos, vereador Augusto Azevedo (Republicanos), destacou que a atualização permitirá corrigir defasagens históricas. Entre os benefícios, estão a implementação das emendas impositivas e a regularização das 11 vagas de vereadores, que ainda não estavam formalizadas. Ele concluiu que a modernização trará benefícios diretos à população e ao funcionamento da Câmara.
Assessoria de Comunicação: Michele Gouvêa
