O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Santa Isabel do Rio Negro, expediu uma Recomendação à Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amazonas (SSP-AM) solicitando medidas urgentes para ampliar o número de policiais civis na 76ª Delegacia Interativa de Polícia Civil (DIP).
O objetivo é adequar o efetivo à demanda de trabalho da unidade e reforçar a segurança pública no município, especialmente devido à grave superlotação carcerária.
Motivação da recomendação
A recomendação, assinada pela Promotora de Justiça Taize Moraes Siqueira, baseia-se em um processo administrativo (nº 266.2025.000028) que monitora as condições de funcionamento da delegacia.
O levantamento constatou uma situação crítica:
- Efetivo Insuficiente: A delegacia opera com apenas um delegado, quatro investigadores e um escrivão (total de 6 policiais).
- Superlotação Crônica: O número de presos sob custódia é quase o dobro da capacidade da carceragem. Em inspeções realizadas em setembro e outubro de 2025, foram contabilizados 23 custodiados para apenas seis policiais.
Riscos e violação de direitos
A Promotora Taize Moraes Siqueira ressaltou que a desproporção entre o efetivo e o número de custodiados compromete severamente:
- Vigilância e Ordem Carcerária: A falta crônica de pessoal inviabiliza a vigilância adequada.
- Segurança: Coloca em risco a integridade dos agentes públicos, dos detentos e da comunidade.
- Trabalho Investigativo: O efetivo reduzido prejudica as atividades de investigação da unidade.
- Direitos Fundamentais: A situação representa uma violação do dever constitucional do Estado de garantir a integridade física e moral dos custodiados (Art. 5º, XLIX, da Constituição Federal).
A Promotora citou um fato trágico recente, onde um detento foi vítima de um crime praticado por outros presos na carceragem, como prova de que a insuficiência de pessoal já resultou em graves consequências.
Prazo e consequências
O MPAM recomendou à SSP-AM que adote as providências para o aumento do efetivo de policiais civis da 76ª DIP no prazo máximo de 10 dias.
O Ministério Público alertou que o não acatamento da recomendação poderá resultar na adoção das medidas administrativas e judiciais cabíveis.
Por Sabrina Azevedo
