O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM), por meio da Promotoria de Justiça de Ipixuna (distante 1.367 quilômetros de Manaus), intensificou a fiscalização sobre a instalação da Ouvidoria Municipal. A iniciativa faz parte de um procedimento administrativo que busca assegurar aos cidadãos um canal eficiente de diálogo com a gestão pública. O objetivo central é garantir que a população tenha voz ativa e acesso direto à administração.
Após a intervenção do órgão ministerial, a prefeitura de Ipixuna deu passos importantes no cronograma de instalação. Entre as etapas já concluídas pela gestão municipal, destacam-se os seguintes pontos:
- Aprovação da lei municipal que institui oficialmente a Ouvidoria.
- Comprovação de dotação orçamentária para garantir o funcionamento.
- Início do planejamento das fases físicas e digitais de atendimento.
O promotor de justiça José Ricardo Moraes da Silva, responsável pelo procedimento, ressalta que a fiscalização é rigorosa para evitar que o órgão exista apenas de forma simbólica. O foco está em transformar a unidade em um instrumento real de transparência e controle social.
“Nosso objetivo é garantir que a Ouvidoria não seja apenas um setor no papel, mas um instrumento real de transparência e controle social” afirmou José Ricardo Moraes da Silva.
Próximos passos e prazos
Atualmente, o Ministério Público aguarda que a prefeitura detalhe as fases que ainda estão pendentes. O MPAM cobra a definição de uma data oficial para a inauguração tanto do espaço físico quanto da plataforma digital. O monitoramento continuará até que o serviço esteja plenamente disponível para o uso da comunidade.
O MPAM alertou que atrasos injustificados no cronograma não serão aceitos. Caso a prefeitura não cumpra os prazos, novas medidas jurídicas poderão ser adotadas para garantir o direito de acesso à informação. Entre as ações previstas estão a proposição de um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) ou o envio de recomendações formais para que a participação popular seja efetivada.
ASCOM: André Quintas/MPAM
