Durante o julgamento referente ao suposto de golpe de Estado, realizado nesta terça-feira, 16 de dezembro, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), admitiu a existência de uma intensa controvérsia envolvendo o ex-assessor internacional de Jair Bolsonaro, Filipe Martins. O cerne da questão é se Martins teria viajado ou não para os Estados Unidos em dezembro de 2022, levantando o que o próprio magistrado chamou de “celeuma”. Apesar de reconhecer o conflito de informações, Moraes rejeitou o pedido da defesa para anular o processo, argumentando que a incerteza sobre o paradeiro do ex-assessor não interfere no mérito da denúncia apresentada pela Procuradoria Geral da República (PGR).
O conflito de informações nos Estados Unidos
Moraes detalhou que o impasse surgiu de dados desencontrados fornecidos pelas próprias autoridades norte-americanas. Inicialmente, documentos confirmavam o ingresso de Filipe Martins no país, mas registros posteriores apontaram para um provável “equívoco de identificação” na alfândega.
Segundo o ministro, foi justamente essa incerteza que levou à conversão da prisão preventiva do ex-assessor em medidas cautelares em agosto deste ano. O magistrado ressaltou que a origem dessas informações conflitantes está sendo investigada de maneira separada, com o objetivo de responsabilizar quem forneceu os dados incorretos ou inconsistentes.
A defesa e as provas de permanência no Brasil
Filipe Martins foi detido em fevereiro de 2024 sob a suspeita de ter fugido do país, seguindo com a comitiva presidencial para Orlando no final de 2022. No entanto, a defesa do ex-assessor apresentou uma série de evidências que provariam sua permanência em território nacional.
Entre as provas apresentadas estão bilhetes aéreos com destino ao Paraná, datados de 31 de dezembro daquele ano, e um boletim de ocorrência registrado em 2021 que já indicava a perda de seu passaporte, o que impossibilitaria a viagem internacional alegada. A tese da defesa ganhou força em outubro deste ano, quando o Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras dos EUA informou oficialmente que Martins não havia ingressado no país na data que a Polícia Federal (PF) inicialmente sustentava.
Nova tese e suspeita de fraude na PF
Em contrapartida às evidências da defesa e ao posicionamento da alfândega americana, a Polícia Federal solicitou a abertura de um novo inquérito. A corporação defende agora uma nova tese: a de que o registro de entrada nos Estados Unidos pode ter sido simulado propositalmente.
A PF levanta a hipótese de que membros de uma suposta organização criminosa teriam se aproveitado de prerrogativas diplomáticas — que permitem a dispensa de checagem física de passaportes em comitivas presidenciais — para inserir dados falsos no sistema migratório. Para os investigadores, o objetivo dessa manobra seria minar a credibilidade das provas reunidas pelo STF e tentar tumultuar o andamento do processo judicial principal.
