O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou na segunda-feira 24 que o governador do São Paulo, Tarcísio de Freitas, e Assembleia Legislativa (Alesp) expliquem, em dez dias, o modelo das escolas cívico-militares criado pelo Estado.
A decisão foi dada em uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) protocolada pelo Partido dos Trabalhadores (PT) na última quinta-feira, 20. O partido quer que a Corte declare inconstitucional a criação das escolas cívico-militares, sob a justificativa de que o modelo viola os princípios da Constituição, além de gerar altos custos públicos e impactar negativamente o desenvolvimento dos estudantes.
A legenda também alega que os militares que vão trabalhar nesses novos centros educacionais vão receber salários maiores do que professores da rede estadual.
No início do mês, o Psol também se manifestou sobre o caso. A sigla diz que o programa agride a Constituição Federal, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e os Planos Nacional e Estadual de Educação. Na ocasião, o ministro Gilmar Mendes, relator do caso, também estabeleceu dez dias para que o governo estadual se pronunciasse.
Governador de SP frisou que escolas cívico-militares são opção, e adesão é voluntária
Sancionada em 27 de maio por Tarcísio, a lei que cria as escolas cívicos-militares em São Paulo prevê a implementação das instituições de maneira gradual e com consulta pública.
A proposta pretende criar entre 50 a cem escolas no Estado transformando unidades já existentes. Para isso, ao menos um policial militar será direcionado para cada escola. As unidades serão escolhidas de acordo com o índice de rendimento, com prioridade para as que têm números inferiores à média estadual, e com os índice de vulnerabilidade e índice de fluxo escolar, que inclui aprovação, reprovação e abandono.
“A gente coloca uma opção adicional no cardápio, as escolas cívico-militares, para criar um ambiente onde tenhamos mais segurança, onde possa desenvolver o civismo, fazer com que a disciplina seja o vetor da melhoria da qualidade de ensino. A adesão é voluntária. Ninguém vai ser obrigado a estudar em uma escola cívico-militar. Só vai quem quiser”, informou o governador.
