O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um prazo de 24 horas para que Jair Bolsonaro preste esclarecimentos sobre o suposto descumprimento de uma medida cautelar. Bolsonaro está proibido de usar redes sociais, direta ou indiretamente.
Na decisão, Moraes citou vídeos publicados em redes sociais nos quais o ex-presidente aparece exibindo a tornozeleira eletrônica e proferindo discursos. De acordo com o magistrado, a conduta de Bolsonaro configura violação das medidas estabelecidas pelo Tribunal. Caso os advogados não justifiquem adequadamente o ocorrido, o ministro do STF poderá decretar a prisão imediata do ex-presidente.
A Decisão de Moraes
Na decisão, o ministro Alexandre de Moraes enfatizou: “Em 21/7/2025, consignei que a medida cautelar de proibição de utilização de redes sociais, diretamente ou por intermédio de terceiros, imposta a Jair Messias Bolsonaro inclui, obviamente, as transmissões, retransmissões ou veiculação de áudios, vídeos ou transcrições de entrevistas em qualquer das plataformas das redes sociais de terceiros, não podendo o investigado se valer desses meios para burlar a medida, sob pena de imediata revogação e decretação da prisão, nos termos do art. 312, § 1º, do CPP”.
Moraes também destacou que “na presente data, foram divulgadas diversas postagens nas redes sociais, em que o réu Jair Bolsonaro exibe o aparelho de monitoramento eletrônico, proferindo discurso para ser exibido nas plataformas digitais”.
Fonte: https://revistaoeste.com/politica/jair-bolsonaro-tem-24-horas-para-explicar-violacao-a-cautelar/
