Nesta quinta-feira, 27 de novembro, a Câmara de Mediação e Conciliação (CMC) oficializou a aprovação das soluções de moradia definitivas destinadas às famílias que viviam na antiga ocupação irregular Monte Horebe, em Manaus. As três propostas apresentadas foram aprovadas pelos moradores e têm implementação prevista para começar em 2026, com execução total em até cinco anos.
As propostas foram definidas após estudos técnicos e alinhamentos conduzidos por diversos órgãos estaduais dentro da CMC, uma instância oficial do Governo do Estado.
Órgãos envolvidos no acordo
O acordo histórico resultou de um trabalho conjunto entre as seguintes instituições:
- Unidade Gestora de Projetos Especiais (UGPE)
- Secretaria de Estado de Desenvolvimento Urbano e Metropolitano (Sedurb)
- Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM)
- Superintendência Estadual de Habitação (Suhab)
- Defensoria Pública do Estado (DPE-AM)
Três opções de atendimento
As famílias da antiga ocupação Monte Horebe terão três modalidades de solução habitacional para escolher, garantindo que cada núcleo familiar opte pela que melhor atende à sua necessidade:
- Compensação Indenizatória:
- Valor: R$ 50 mil.
- Uso: O valor pode ser usado como subsídio para financiamento habitacional, especialmente via Programa Amazonas Meu Lar.
- Bônus Moradia:
- Valor: R$ 60 mil.
- Modalidade: Compra assistida, na qual a família escolhe o imóvel desejado e o Estado realiza a aquisição.
- Concessão de Unidade Habitacional:
- Modalidade: Destinada às famílias em situação de extrema vulnerabilidade.
- Localização: Unidades em residenciais do Programa Amazonas Meu Lar, em parceria com o programa federal Minha Casa Minha Vida (MCMV).
Atendimento em andamento
Para a modalidade de concessão de unidade habitacional, 15 famílias do Monte Horebe já foram identificadas como elegíveis. Seus processos estão em análise e em fase de atendimento para receberem unidades no Residencial Novo Aleixo, na zona norte de Manaus, que conta com 48 unidades em construção com entrega prevista para 2026.
Cronograma e declarações
O secretário da Sedurb e da UGPE, Marcellus Campêlo, celebrou o marco: “Hoje é um dia histórico. Firmamos acordo com as famílias do Monte Horebe, em um trabalho conjunto de diversos órgãos do Estado. As três soluções oferecidas começam a ser implementadas a partir do próximo ano, iniciando a resolução definitiva para essas famílias”.
O defensor público Thiago Rosas, coordenador do Núcleo de Moradia e Atendimento Fundiário (Numaf), detalhou o cronograma de atendimento:
“A partir de 2026, iniciaremos a entrega de 200 soluções, com expectativa de concluir até 2030 o atendimento das 2.157 famílias”.
Desde a reintegração de posse, realizada em 2020, o Estado tem fornecido um auxílio aluguel mensal de R$ 600 para as 2.157 famílias cadastradas, que seguem em atendimento pela Suhab.
A cacica Bia Kokama, representante da antiga comunidade, expressou seu alívio:
“Foram cinco anos de espera, mas hoje tivemos as definições que pedimos. Saio daqui com o coração alegre e vou levar essa notícia para a minha comunidade”.
