Durante a reunião comemorativa dos 46 anos do Centro da Indústria do Estado do Amazonas (CIEAM), realizada no último dia 13 de agosto, foi lançada a publicação inédita “Gastos Tributários no Brasil e o Custo Fiscal da Zona Franca de Manaus”. A obra é de autoria do economista Márcio Holland, professor da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e coordenador do Programa de Pós-Graduação Lato Sensu em Economia, Finanças e Ciência de Dados Aplicada da instituição.
O estudo chama a atenção para as limitações metodológicas do demonstrativo de gastos tributários elaborado pela Receita Federal do Brasil (RFB), defendendo maior transparência na forma como os dados são calculados e apresentados à sociedade.
Segundo o estudo, o custo fiscal da Zona Franca de Manaus (ZFM) é compensado pela arrecadação tributária da União junto ao estado do Amazonas. Ou seja, para cada R$ 1 de benefício fiscal recebido pelas empresas do Polo Industrial de Manaus (PIM), a União recebe R$ 1,72 na forma de impostos e contribuições arrecadados a partir da indústria do estado.
“Há cerca de sete anos atuamos na região, buscando entender sua dinâmica. O maior desafio foi compreender o debate sobre o gasto tributário no Brasil. Este estudo visa esclarecer o impacto dos incentivos da Zona Franca de Manaus, mostrando que, ao contrário do senso comum, o Amazonas contribui de forma significativa, mesmo com a renúncia de receita necessária para manter os incentivos fiscais — enquanto outras regiões concentram os maiores gastos tributários”, explica Holland.
Distribuição desigual dos incentivos fiscais
A publicação também destaca que as regiões mais ricas do país concentram a maior parte dos incentivos fiscais. Ao mesmo tempo, há uma recorrente associação dos gastos tributários para toda a região Norte como se fossem apenas da Indústria dentro da Zona Franca de Manaus. Um exemplo: dos R$ 55,2 bilhões estimados pela Receita Federal como renúncia fiscal em 2023, apenas R$ 7,5 bilhões (ou 1,8%) poderiam ser associados diretamente ao PIM.
“É provável que o PIM represente cerca de 15% do gasto tributário total da região Norte e apenas 1,8% do gasto tributário federal total”, afirma o economista. Ao incluir outras regiões do Norte, bem como outras atividades econômicas, como comércio, serviço e agropecuária, além da Área de Livre Comércio (ALC), imputa-se no PIM todo o custo fiscal do Norte.
De acordo com o estudo, o programa completo da ZFM — que inclui a atividade de comércio e serviços, a agropecuária e a ALC — teria renúncia estimada em R$ 21 bilhões, dentro de um total de cerca de R$ 50 bilhões atribuídos ao gasto tributário da região Norte como um todo.
O que são gastos tributários?
Holland define os gastos tributários como despesas indiretas realizadas por meio do sistema tributário, com o objetivo de atender a finalidades econômicas e sociais. Eles reduzem a arrecadação potencial do governo, funcionando como exceções ao sistema tributário padrão.
“Gastos tributários podem ter caráter compensatório, quando o Estado não oferece adequadamente os serviços públicos, ou caráter incentivador, quando busca promover o desenvolvimento de determinados setores ou regiões”, explica.
O estudo também revela que, nos últimos 20 anos, os gastos tributários totais no Brasil saltaram de 2,3% para 7,2% do Produto Interno Bruto (PIB), o que reforça a necessidade de transparência metodológica e de bases sólidas para a avaliação dos custos reais desses programas.
ZFM: Desenvolvimento e sustentabilidade
O estudo de Márcio Holland representa um passo estratégico para qualificar o debate nacional sobre a Zona Franca de Manaus. Ao reunir dados oficiais e análises aprofundadas, a publicação reforça o papel da ZFM como instrumento de desenvolvimento regional, equilíbrio federativo e preservação ambiental. Além de responder às críticas com embasamento, o estudo amplia o entendimento sobre a importância estratégica da ZFM para a sociedade brasileira como um todo.
O presidente do Conselho Superior do CIEAM, Luiz Augusto Barreto Rocha, destaca a importância do estudo para esclarecer visões distorcidas acerca da ZFM. “A apresentação deste estudo é um marco na luta histórica pela verdade dos fatos. Há décadas convivemos com narrativas distorcidas sobre o custo da Zona Franca de Manaus. Agora temos, de forma técnica e embasada, a demonstração clara de que nosso modelo não é um peso, mas sim um ativo estratégico para o Brasil. O CIEAM continuará empenhado em garantir que o debate sobre os incentivos fiscais ocorra com base em dados reais, justiça federativa e visão de futuro para a Amazônia.”
Da mesma forma, o presidente executivo do CIEAM, Lúcio Flávio Morais de Oliveira, endossa o discurso que comprova a realidade dos fatos a partir de dados técnicos. “Este estudo revela, com clareza, o que sempre defendemos: a Zona Franca de Manaus gera desenvolvimento, arrecadação e preservação. Os números desmontam mitos e reposicionam a ZFM como exemplo de política pública eficiente e sustentável. Nossa missão, enquanto entidade, é garantir que a sociedade e os formuladores de políticas públicas tenham acesso à realidade dos fatos, e essa publicação cumpre papel fundamental nesse sentido.”
Cunhãs Comunicação
