O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) instaurou um procedimento administrativo para acompanhar de perto a execução do projeto “Sede de Aprender” nas escolas municipais de Guajará, município localizado a 1.476 quilômetros de Manaus. A ação foi determinada pelo promotor de Justiça Ney Costa Alcântara de Oliveira Filho, que atua de forma vigilante no cumprimento do acesso ao saneamento básico dentro do ambiente educacional.
O projeto foi instituído pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) e tem como objetivo a fiscalização e a adoção de medidas que garantam o acesso à água potável e ao saneamento básico nas escolas públicas do país. No Amazonas, as ações ministeriais abrangem a capital, todo o interior e as zonas mais isoladas, considerando a escala de riscos da infraestrutura sanitária de cada unidade.
Dados do censo escolar alertam para riscos na infraestrutura
A atuação da promotoria também avalia os resultados apresentados pelo Amazonas no último Censo Escolar de 2024, divulgado pelo Ministério da Educação (MEC).
Os dados revelaram um cenário preocupante para o estado:
- Quatro escolas apresentaram risco extremo na infraestrutura sanitária.
- Outras 351 unidades de ensino foram classificadas com alto risco.
- A iniciativa busca verificar a realidade local e exigir dos gestores providências concretas para corrigir irregularidades.
O promotor Ney Alcântara reforça que a atuação em sintonia com a iniciativa nacional é essencial.
“Onde falta água limpa e saneamento, falta também proteção à infância”, comentou o representante do Ministério Público.
Semed deve responder questionário sobre condições sanitárias
A promotoria notificou a Secretaria Municipal de Educação (Semed), requisitando o preenchimento e o envio de um formulário detalhado sobre a infraestrutura das escolas de Guajará.
A secretaria deve responder oficialmente os seguintes pontos:
- Se há fornecimento regular de água na unidade escolar.
- Se a secretaria realiza a análise de potabilidade da água e com qual periodicidade isso ocorre.
- Se os resultados dessas análises técnicas são devidamente disponibilizados.
- Qual é a fonte de fornecimento da escola, seja poço artesiano, caixa d’água, cacimba ou outro meio.
- Se há banheiros disponíveis e se estão localizados dentro ou fora das dependências da instituição.
- Se a escola possui esgoto sanitário e qual é o modo de esgotamento utilizado.
O promotor finalizou destacando que essas são condições mínimas para a dignidade, a saúde e o pleno aprendizado das crianças. Para ele, fiscalizar é garantir direitos, e o Ministério Público seguirá firme para que nenhuma criança seja privada de condições básicas que assegurem uma educação de qualidade em qualquer região.
ASCOM: Vanessa Adna/MPAM
