O Governo do Amazonas lançou um pacote de medidas fiscais que visa modernizar a política tributária e reduzir a carga de impostos no estado. Entre as principais mudanças, estão a redução em 50% do IPVA a partir de 2026 e o lançamento do Refis 2025, que oferece descontos de até 95% em multas e juros de débitos fiscais.
A partir de 1º de janeiro de 2026, o Amazonas terá o IPVA com o valor médio mais barato do Brasil. A alíquota do imposto será reduzida em 50% para todas as categorias de veículos:
- De 4% para 2%: Veículos acima de 1.000 cilindradas, incluindo SUVs e picapes.
- De 3% para 1,5%: Veículos de até 1.000 cilindradas (carros populares e motocicletas nessa faixa), além de veículos elétricos e híbridos.
- De 2% para 1%: Caminhões, tratores, ônibus, micro-ônibus e transporte escolar/coletivo.
A medida vai beneficiar 531 mil contribuintes, somando-se aos 244 mil que já possuem isenção por meio do programa IPVA Social para motocicletas de até R$ 420.
Mudanças no ITCMD
O pacote fiscal também traz alterações no Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD):
- Isenção para heranças: Heranças de até R$ 1 milhão ficarão isentas do imposto, um aumento significativo em relação ao limite atual de R$ 400 mil.
- Doações em vida: A isenção para doações em vida de dinheiro será ampliada de R$ 50 mil para R$ 150 mil por ano, por pessoa beneficiada.
- Doação de imóveis: Imóveis com valor de até R$ 1 milhão poderão ser doados em vida, sem a cobrança de imposto, a cada cinco anos, por pessoa beneficiada.
Refis 2025: oportunidade para regularização
O Refis 2025 permitirá a regularização de débitos de impostos como ICMS, IPVA e ITCMD, além de contribuições a fundos como FTI, FMPES e UEA. O programa oferece descontos de juros e multas entre 60% e 95%, tanto para pagamentos à vista quanto para parcelamentos.
A adesão pode ser feita até 31 de março de 2026, com uma entrada mínima de 10% do valor atualizado do débito. A medida foi elogiada por líderes do setor comercial, como Ralph Assayag, presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Manaus (CDL). “Muitas empresas não deixaram de pagar por falta de vontade, mas por dificuldades financeiras. Agora, com a redução de juros e multas, terão chance de regularizar e voltar a investir. Isso significa mais confiança para o empresário, mais empregos e mais dinheiro circulando no comércio do nosso Estado”, avaliou.
Tramitação e apoio político
O governador Wilson Lima ressaltou que as medidas são uma “decisão de Estado”, construída com estudos técnicos e diálogo com a Assembleia Legislativa do Amazonas (Aleam). O anúncio contou com a presença de diversos parlamentares e representantes do setor comercial, mostrando amplo apoio à iniciativa.
Os projetos de lei que formalizam as mudanças já foram enviados pelo Executivo para a Aleam. O presidente da Casa, Roberto Cidade, garantiu que a tramitação será rápida para que os benefícios cheguem à população o quanto antes.
