O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) concluiu a avaliação técnica e formalizou a autuação e o embargo de um garimpo ilegal no município de Maués (a 276 quilômetros de Manaus). As multas aplicadas ao responsável pela atividade somam R$ 3,56 milhões.
A ação de fiscalização foi realizada pelo Ipaam entre os dias 23 e 24 de outubro, como parte da 7ª Etapa da Operação Tamoiotatá 5.
- Local: Área de 55 hectares localizada no quilômetro 6 da rodovia BR-230 (Transamazônica), em Maués.
- Irregularidades constatadas:
- Atividades de lavra garimpeira sem licença ambiental.
- Lançamento de efluentes com mercúrio em um igarapé da região.
- Impacto ambiental: Contaminação hídrica e riscos à biodiversidade local.
Autuações e medidas legais
As autuações foram fundamentadas na Lei Federal n.º 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais) e no Decreto Federal n.º 6.514/2008.
- Sanções aplicadas: Foram lavrados dois Autos de Infração e um Termo de Embargo e Interdição.
- Consequências imediatas: Paralisação imediata das atividades e bloqueio dos equipamentos utilizados no local.
- Prazo legal: O responsável pela área tem 20 dias para efetuar o pagamento das multas ou apresentar sua defesa administrativa.
O compromisso e a atuação integrada
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que o relatório técnico reforça o compromisso do Instituto no enfrentamento às atividades ilegais que ameaçam o meio ambiente do Amazonas.
Ele ressaltou que a integração de forças tem garantido resultados expressivos:
“A atuação conjunta do Ipaam com as forças de segurança tem sido fundamental para coibir a mineração ilegal e proteger o meio ambiente. Esse trabalho técnico, aliado ao uso de imagens de satélite e inteligência integrada, garante que o Amazonas siga fortalecendo suas políticas de proteção ambiental.”
Sobre a operação tamoiotatá 5
A Operação Tamoiotatá 5, coordenada pelo Governo do Amazonas, segue em execução em diferentes regiões do estado com o objetivo de coibir o garimpo ilegal, o desmatamento e outras práticas de alto impacto socioambiental.
Órgãos parceiros envolvidos na operação:
- Batalhão de Policiamento Ambiental (BPAmb).
- Polícia Civil do Amazonas (PC-AM).
- Corpo de Bombeiros Militar (CBMAM).
- Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
- Secretaria de Segurança Pública (SSP-AM).
Assessoria de comunicação: Rafael Seixas e Paulo Lemos
