O compromisso com a infância e a juventude no Brasil não é apenas uma escolha política, mas uma obrigação legal imposta pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O artigo 4º dessa legislação é categórico ao afirmar que é dever da família, da sociedade e do poder público assegurar, com prioridade absoluta, os direitos fundamentais dessa parcela da população. No entanto, a realidade observada na capital amazonense em 2026 revela um abismo preocupante entre o que dita a lei e a prática cotidiana das políticas públicas.
O Ministério Público do Estado do Amazonas (MPAM) intensificou as fiscalizações por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias da Infância e Juventude (CAO-IJ). O trabalho coordenado pela promotora Romina Carmen Brito Carvalho e executado por titulares como Ynna Breves Maia Veloso e Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida expõe uma rede de acolhimento operando muito além do limite suportável.
Superlotação crônica
Os dados colhidos em inspeções recentes mostram que o sistema de abrigo em Manaus enfrenta uma sobrecarga generalizada. Com 208 acolhidos para apenas 175 vagas disponíveis, a taxa de ocupação chega a quase 119%. O cenário mais alarmante está no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), a única unidade municipal, que opera com 180% de sua capacidade total.
Essa superlotação não é apenas um número estatístico, pois reflete diretamente na qualidade do atendimento e na dignidade dos menores.
“Tudo é verificado de forma fiscalizatória, com o objetivo de melhorar a rede de acolhimento”, afirmou o promotor Timóteo Ágabo Pacheco de Almeida ao detalhar as visitas feitas aos dormitórios e cozinhas das unidades.
A falta de espaço obriga instituições como a Casa da Criança São Filipe Neri a abrigar quase o dobro do limite regulamentar de 10 crianças, mantendo 18 acolhidos sob sua guarda desde o ano passado.
Orçamento invisível
A raiz do problema parece estar na gestão financeira e na falta de transparência sobre os recursos destinados ao setor. A análise do Ministério Público do Estado do Amazonas identificou a ausência de um planejamento específico que utilize a metodologia do Orçamento Criança e Adolescente (OCA). Sem rubricas orçamentárias claras, o financiamento das políticas de acolhimento torna se incerto e insuficiente.
A promotora Ynna Breves Maia Veloso destacou que existe uma omissão grave do Poder Executivo Municipal.
“Da análise técnica realizada, constatamos grave omissão do Poder Executivo Municipal, evidenciada pela ausência de planejamento específico”, afirmou a titular da 28ª Promotoria de Justiça (PJ).
Enquanto seis Organizações da Sociedade Civil (OSCs) demandam cerca de R$ 7 milhões para manter seus serviços, o edital planejado pela Secretaria Municipal de Mulher, Assistência Social e Cidadania (Semasc) prevê apenas R$ 3 milhões.
Realidade externa
Quando comparamos Manaus com outras cidades brasileiras, o subfinanciamento local torna se ainda mais evidente. Porto Alegre, no Rio Grande do Sul, possui uma população menor e destina mais de R$ 12,7 milhões anuais para seus abrigos. A cidade de Betim, em Minas Gerais, investe cerca de R$ 11,5 milhões, valores que superam com folga o investimento realizado na capital amazonense.
A insuficiência de repasses obriga as instituições a operarem no vermelho ou a recusarem novos acolhimentos. O abrigo O Coração do Pai estima cerca de 60 recusas anuais por falta de estrutura. Essa demanda reprimida deixa crianças em situação de risco sem a devida proteção estatal, contrariando o princípio da proteção integral. O Ministério Público do Estado do Amazonas já advertiu que poderá ajuizar uma ação civil pública caso as recomendações para regularização orçamentária e expansão da rede não sejam atendidas com urgência.
Canais de apoio
A sociedade pode contribuir diretamente com as instituições que atuam na linha de frente desse acolhimento. Abaixo estão os contatos das unidades que passam por fiscalizações constantes e necessitam de suporte para manter suas atividades.
- Lar Batista Janell Doyle pelo telefone (92) 99494 7475
- Abrigo Moacyr Alves através do número (92) 2127 5800
- Abrigo Infantil Monte Salém pelo celular (92) 98818 3669
- Casa Lar O Pequeno Nazareno pelo WhatsApp (92) 98517 7805
- Abrigo O Coração do Pai pelos contatos (92) 3343 8321 ou (92) 99472 1331
- Núcleo de Assistência à Criança e à Família em Situação de Risco (NACER) pelo telefone (92) 98428 7454
- Casa Mamãe Margarida por meio do número (92) 98469 9007
ASCOM: André Quintas
