A cidade de Manaus deu um passo importante na promoção da inclusão social com a sanção da Lei nº 3.564, que institui o “Selo Restaurante Amigo dos Autistas”. A legislação, de autoria do vereador Eurico Tavares (PSD), visa incentivar estabelecimentos gastronômicos a se tornarem mais acolhedores e preparados para receber pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
A lei foi aprovada pela Câmara Municipal de Manaus (CMM) em setembro e sancionada pelo prefeito David Almeida (Avante), sendo publicada no Diário Oficial do Município em 28 de outubro.
Como o selo será concedido
O objetivo do selo é reconhecer os restaurantes que implementarem práticas de comunicação e atendimento adaptadas às necessidades sensoriais e cognitivas das pessoas com TEA.
As práticas recomendadas para a obtenção do selo incluem:
- Cardápios adaptados: Uso de símbolos e imagens ilustrativas nos menus.
- Comunicação clara: Descrição objetiva dos pratos e tradução de informações para uma linguagem simples e acessível.
Essas medidas buscam garantir que a experiência nos estabelecimentos seja positiva e inclusiva, respeitando as diferentes percepções dos clientes com autismo.
Adesão voluntária e reconhecimento
A adesão ao programa é totalmente voluntária e não impõe custos adicionais ou obrigatoriedade para os restaurantes que decidirem não participar.
Os estabelecimentos que aderirem ao selo e cumprirem os requisitos receberão um reconhecimento oficial que poderá ser exibido em local visível ao público. O selo funciona como uma demonstração de compromisso com a inclusão e a responsabilidade social.
Regulamentação e futuro
Os detalhes sobre a concessão, renovação e uso do selo serão definidos em um regulamento específico a ser elaborado pelo Poder Executivo Municipal. O regulamento deverá estabelecer:
- Os critérios exatos para concessão.
- O prazo de validade do selo.
- Os padrões mínimos de acessibilidade que os restaurantes deverão atender.
Com a Lei nº 3.564, Manaus se junta a um movimento nacional de cidades que buscam tornar os espaços públicos e privados mais acessíveis às pessoas com TEA, reforçando as políticas de inclusão e valorização da diversidade humana.
Vereador Eurico Tavares – Foto: Cleuton Silva/Dicom
