O prefeito de Manaus, David Almeida, assinou o decreto que regulamenta a Lei nº 3.378/2024, promovendo uma ampla modernização e expansão do serviço de táxi e táxi-frete na capital amazonense. A medida é considerada um marco histórico para a categoria, integrando o eixo de Mobilidade Urbana da gestão municipal.
A assinatura do decreto ocorreu na tarde de segunda-feira, 29 de setembro de 2025, no Centro de Cooperação da Cidade (CCC).
A mudança mais significativa é o aumento das autorizações para o serviço de táxi na cidade:
- De 4.000 para 10.000 autorizações.
- Isso representa a criação de 6.000 novas autorizações.
O principal objetivo dessa ampliação é garantir que mais de 6.000 motoristas auxiliares, que hoje trabalham sem autorização própria, possam finalmente ter seu próprio documento para atuar de forma independente.
O prefeito David Almeida destacou que a medida dá “oportunidade para que você também possa ter a sua autorização para trabalhar,” beneficiando milhares de famílias.
Simplificação e novo sistema
O novo sistema promete ser mais simples e menos burocrático. O decreto:
- Regulamenta o serviço de transporte individual de passageiros (táxi).
- Estabelece critérios para novas autorizações, recadastramento de todos os profissionais, padronização de veículos, procedimentos de transferência e penalidades.
- Inclui a modalidade táxi-frete, abrindo um novo mercado para o transporte de cargas leves.
O diretor-presidente do Instituto Municipal de Mobilidade Urbana (IMMU), Arnaldo Flores, confirmou que haverá um recadastramento de todos os motoristas e que o processo para a concessão da autorização será “extremamente simplificado.”
Conquista histórica para a categoria
Líderes da categoria celebraram a decisão, que era aguardada há décadas:
- Márcio Fleury, presidente do Sindicato dos Taxistas de Manaus, classificou a medida como um “sonho principalmente dos auxiliares, que há mais de 20 anos vêm brigando por esse direito.” Ele ressaltou que, a partir de agora, o auxiliar se tornará um “autorizatário” com garantias e benefícios.
- O vereador Rodinei Ramos, que intermediou a negociação, afirmou que o momento é “histórico” e que a assinatura do decreto mostra o compromisso da prefeitura em garantir dignidade e oportunidade para milhares de pais de família.
- Marcos Rotta, secretário-chefe da Casa Civil, ressaltou o “alcance social” da medida ao amparar pessoas que viviam “marginalizadas no processo.”
Com o Decreto nº 6.242/2025, Manaus busca modernizar seu sistema de táxis, formalizar a situação de milhares de motoristas auxiliares e ampliar a oferta de transporte na cidade.
Por Emanuelle Baires / Semcom
