Em parceria com a Escola de Contas Públicas (ECP), a Comissão de Assessoramento Permanente Antirracista do Tribunal de Contas do Amazonas (TCE-AM) realizou a roda de conversa “Perspectiva racial nas esferas pública e privada: construindo instituições antirracistas”. O evento, que aconteceu às vésperas do Dia da Consciência Negra, reuniu mais de 120 participantes, incluindo gestores, professores, universitários e servidores públicos.
A mediação do evento foi conduzida por André Mendonça, professor da UFAM, e Rosenilda Freitas, auditora do TCE-AM e integrante da Comissão Antirracista. A abertura da discussão convidou o público à reflexão sobre a representatividade negra nos diferentes espaços sociais e profissionais: “Quantos negros estão nos espaços que você ocupa? Quantos professores negros vocês tiveram? Quantos negros estão nos ambientes acadêmicos?”
A primeira palestrante, Venandra Murici, mestranda em Direito e pesquisadora de Justiça Racial, apresentou o “legado da exclusão”, um panorama histórico das desigualdades educacionais no Brasil. Baseada em seu estudo sobre os impactos do racismo institucional no acesso ao ensino superior, ela destacou que a negação do acesso à educação formal à população negra é um processo estruturado desde a escravização.
Ações afirmativas como correção histórica
Venandra Murici enfatizou que a alfabetização foi historicamente tratada como uma ameaça ao sistema escravocrata, o que resultou em séculos de violação de direitos. Em seguida, ela abordou os marcos normativos conquistados por meio da luta, como o Estatuto da Igualdade Racial e a Lei de Cotas.
“A lei de cotas não tira o direito de ninguém. Ela amplia as oportunidades e corrige uma falha histórica. A igualdade, para ser real, exige compromisso político e reconhecimento histórico”, afirmou Venandra Murici, defendendo as ações afirmativas como instrumentos de correção histórica e ampliação de oportunidades.
Racismo nas relações de trabalho
O professor e juiz do trabalho Igo Zany, mestre e doutorando em Direito, aprofundou o debate ao abordar o racismo nas relações de trabalho. Ele pontuou que, lamentavelmente, o Brasil é reconhecido internacionalmente por discriminar pessoas negras e que um “perfil de escravizado” ainda persiste no imaginário social.
O palestrante explicou as diversas manifestações do racismo, que incluem:
- Ofensas diretas e silenciamento.
- Microagressões cotidianas.
- Divisão racial do trabalho.
- Práticas discriminatórias que podem configurar assédio moral.
Igo Zany parabenizou o TCE-AM pela iniciativa, destacando que o enfrentamento ao racismo institucional exige o reconhecimento de que há estruturas enraizadas que definem quem ocupa determinados espaços e funções. Ele alertou ainda para a normalização de expressões estigmatizantes: “A partir do momento em que isso se cauteriza e deixa de nos incomodar, isso é preocupante.”
No final da roda de conversa, o grande número de perguntas e colocações do público demonstrou o interesse e a necessidade de aprofundar o tema, reforçando a importância da iniciativa do TCE-AM.
Assessoria de comunicação: Flávia Rezende
