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Líderes mundiais chamam decisão da Justiça sobre Maduro de ‘golpe de Estado’

Ao todo, 30 ex-presidentes assinaram carta em que criticam entendimento da Corte, que legitimou reeleição do ditador

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23 de agosto de 2024

A-chantagem-de-Maduro-a-Biden — Nicolás Maduro está no poder desde 2012 na Venezuela - Foto: Reprodução/Fotos Públicas

Ao todo, 30 ex-presidentes da América Latina e da Espanha afirmaram, em carta publicada nesta sexta-feira, 23, que a decisão do Tribunal Supremo de Justiça (TSJ) da Venezuela de legitimar a reeleição do ditador Nicolás Maduro trata-se de um golpe de Estado.

Entre os signatários do documento estão os ex-presidentes Mauricio Macri (Argentina), Mario Abdo (Paraguai), Luis Alberto Lacalle (Uruguai), Iván Duque (Colômbia) e Felipe Calderón (México). Todos eles fazem parte da Iniciativa Democrática da Espanha e das Américas (Idea), que reúne líderes predominantemente de direita.

“Esta decisão constitui um típico golpe de Estado contra a soberania popular, expressa na clara decisão dos venezuelanos de eleger Edmundo González Urrutia como presidente da República em 28 de julho”, diz um trecho do documento da Idea. Segundo a carta, o TSJ está usurpando as funções constitucionais do Poder Eleitoral venezuelano para entregar o poder a Maduro.

Na quinta-feira 22, o TSJ, controlado pelo chavismo, confirmou a reeleição de Maduro. A Corte, no entanto, não divulgou as atas e comprovantes de votação e afirmou que os documentos deveriam permanecer sob tutela judicial. Depois da eleição e a contestação dos resultados, Maduro buscou no Supremo a validação do resultado, o que gerou amplas críticas. O órgão da Venezuela chegou a citar o TSE brasileiro na decisão.

Reeleição de maduro confirmada pelo TSJ

A presidente do TSJ, Caryslia Beatriz Rodríguez-Rodríguez, fez um pronunciamento nesta quinta-feira — 22/08/2024 | Foto: Reprodução/VPI TV

Antes disso, o Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Venezuela havia declarado Maduro vencedor com 52% dos votos, contra 43% de González. Quase um mês depois da votação, o órgão ainda não apresentou as atas eleitorais que comprovariam o resultado, apesar da pressão internacional.

A carta da Idea também solicita que a comunidade internacional impeça a “consolidação do golpe de Estado em curso na Venezuela” e pede “medidas reais e eficazes contra os responsáveis por este atentado à ordem democrática e pelos crimes contra a humanidade” cometidos no país.

“Sublinhamos que, se este golpe de Estado se consumar, terá dado um golpe final em todos os elementos essenciais da democracia na Venezuela”, afirma o documento. “Tais elementos são: o poder de acordo com o Estado de direito, o respeito pelos direitos humanos, eleições livres e justas baseadas no sufrágio universal e secreto como expressão da soberania do povo, a existência de partidos políticos e a separação e independência dos poderes públicos, tal como previsto na Carta Democrática Interamericana.”

Alegações da oposição venezuelana

A líder da oposição venezuelana, María Corina Machado, e o candidato Edmundo González durante um comício em 30 de julho de 2024 | Foto: Reprodução/Twitter/X

A oposição venezuelana alega ter vencido as eleições com base nas atas eleitorais de cerca de 80% das mesas de votação do país. Esses documentos, publicados on-line, indicam que González obteve 67% dos votos, contra 30% de Maduro.

Essas alegações são apoiadas por análises independentes de veículos como The New York Times e The Washington Post, dos Estados Unidos. Uma organização colombiana também verificou a autenticidade dessas atas. Além disso, o Carter Center, um dos poucos observadores independentes do pleito, também indicou vitória de González.

Em uma carta anterior, publicada no início do mês, a Idea pressionou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) a adotar uma postura mais firme em relação à crise eleitoral na Venezuela. Lula havia dito em entrevista que aguardava o posicionamento do TSJ e, até esta sexta-feira, não havia se pronunciado sobre a chancela da Corte à reeleição de Maduro.