O Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas (Ipaam) está intensificando a orientação a empreendedores que atuam ou pretendem atuar no setor de serrarias no estado. O objetivo da ação é esclarecer os procedimentos, requisitos legais e técnicos necessários para o licenciamento ambiental, garantindo que a exploração florestal ocorra de forma regular e sustentável.
O diretor-presidente do Ipaam, Gustavo Picanço, destacou que a iniciativa visa a transparência e o planejamento: “Nosso papel é esclarecer os requisitos e garantir que todos tenham acesso às informações necessárias. Assim, o empreendedor pode planejar melhor sua atividade, evitar atrasos e atuar dentro da legalidade, enquanto o estado assegura o uso sustentável dos recursos florestais.”
Requisitos Essenciais para o Licenciamento
Para que a serraria obtenha a licença ambiental junto ao Ipaam, é necessário que o empreendedor apresente a documentação completa, que inclui:
- Título ou posse regular do imóvel.
- Georreferenciamento da área.
- Anotação de Responsabilidade Técnica (ART).
- Estudos ambientais (o tipo varia conforme o porte da atividade).
Após a entrega, o processo segue para análise técnica e vistoria obrigatória para confirmar a localização e a veracidade das informações declaradas.
Conformidade Legal e Benefícios
O engenheiro florestal Gustavo Maia, da Gerência de Controle Florestal (GECF) do Ipaam, reforça a importância do licenciamento para a conciliação entre economia e ecologia. Segundo ele, por meio da regularização, o empreendedor garante conformidade com a legislação, evita multas e sanções, e fortalece a imagem da empresa. Por isso, o Ipaam orienta a população a adquirir madeira apenas de empreendimentos devidamente licenciados, evitando o apoio à madeira ilegal.
Penalidades para a Ilegalidade
Empreendimentos que operam de forma irregular estão sujeitos a severas penalidades, conforme o Decreto Federal nº 6.514/2008:
- Sanções Administrativas: Autuações, interdição das atividades e multas que podem variar de R$ 50 a R$ 50 milhões.
- Crimes Ambientais: Os responsáveis podem responder criminalmente, com a apreensão dos produtos e equipamentos utilizados na exploração ilegal.
Transparência e Canais de Contato
O Ipaam garante a transparência de seus processos, disponibilizando os dados de licenciamento para consulta pública.
- Consulta: As informações sobre licenças concedidas (LO, LAU, LI, e autorizações) estão disponíveis no site oficial ipaam.am.gov.br, na seção “Transparência”, aba “Técnica”.
Para contato com o órgão, existem diversos canais:
- Denúncias Ambientais: A Gerência de Fiscalização Ambiental (Gefa) atende pelo WhatsApp: (92) 98557-9454.
- Dúvidas sobre Licenciamento: A Gerência de Controle Florestal (GECF) oferece os telefones (92) 2123-6708, (92) 98448-0384 e o e-mail [email protected].
- Atendimento Presencial: A sede do Ipaam fica na rua Mário Ypiranga Monteiro, nº 3.280, bairro Flores, em Manaus, com atendimento das 8h às 14h.
Assessoria de comunicação: Rafael Seixas e Paulo Lemos
